ARTIGO - Acordo entre Mercosul e União Européia

worldfashion • 06/12/24, 15:31

Por Ricardo Steinbruch* e Fernando Valente Pimentel**

No âmbito da iniciativa privada, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) foi uma das pioneiras nas negociações voltadas ao estabelecimento de parâmetros mercadológicos equilibrados e justos, cujos resultados tiveram êxito. Foi um trabalho consistente de diplomacia econômica realizado em conjunto com a European Apparel and Textile Confederation (Euratex).

Com o Acordo entre Mercosul e União Européia,  serão eliminadas tarifas,  para 97% dos bens manufaturados no comércio entre os dois blocos. Consideradas as oportunidades de aumento dos investimentos e exportações, criação de empregos, fomento da produção e aporte tecnológico, o tratado será importante para impulsionar o crescimento sustentável e elevar o Brasil ao patamar de renda alta.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que representa também mais de 25 mil pequenas empresas à partir de cinco ou mais funcionários, empregadoras de até 1,3 milhão de pessoas em todo o Brasil, tem plena convicção de que a implementação do acordo será de extrema relevância para a promoção e facilitação do comércio, serviços e investimentos do setor, bem como o aumento da cooperação entre as empresas dos dois blocos. É uma oportunidade histórica!

Para a indústria têxtil e de confecção brasileira, o acordo proporciona uma série de oportunidades, a começar pelo acesso ao mercado consumidor da União Europeia, o segundo maior do mundo, com 500 milhões de pessoas, no universo de um PIB total de US$ 22 trilhões. Isso significa expressivo potencial de crescimento da produção e vendas.

É concreta, portanto, a perspectiva de aumento e diversificação das exportações do setor para a União Europeia, até hoje restritas pela ausência do acordo. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) estima um impacto positivo na criação de 300 mil postos de trabalho formais em até 10 anos, em função da ampliação do comércio. Também haverá melhores condições para o intercambio tecnológico, já que o Brasil e a União Europeia têm importantes centros de inovação e pesquisa.

Os benefícios aqui enumerados estendem-se à grande maioria dos setores de atividade. Para todos, o acordo também oferece oportunidade de promover a convergência de normas e padrões comerciais, facilitando o comércio e aumentando a segurança jurídica dos investidores. Outro impacto positivo é o posicionamento do Mercosul como ator relevante no cenário internacional.

Há, ainda, um diferencial competitivo fundamental a ser explorado: o grande potencial referente à bioeconomia, geração de energia limpa e de fontes renováveis e contribuição da indústria para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e mitigar as mudanças climáticas. Somado aos empregos dignos e aderentes ao compliance, inclusive respaldados pela rígida legislação trabalhista brasileira, o caráter sustentável da produção contempla de maneira ímpar os preceitos da governança ambiental, social e corporativa (ESG). É tudo o que os europeus defendem e exigem cada vez mais de seus parceiros comerciais e fornecedores.

Cabe salientar, também, que o aumento da nossa competitividade global nos proporciona melhores condições de enfrentar a concorrência de importados em nosso mercado interno. Além disso, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia é congruente com nossas metas de fomento e modernização industrial. Com sua vigência, os países dos dois blocos têm muito a ganhar.

*Ricardo Steinbruch é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

**Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

ARTIGO - As negociações trabalhistas são cruciais na democracia moderna

worldfashion • 21/11/24, 15:18

Por Fernando Valente Pimentel*

A questão já está pacificada na Constituição, na CLT e na reforma trabalhista de 2017, não havendo motivos plausíveis para uma nova emenda à Carta.

Os dados mais recentes do IBGE revelam uma tendência natural de redução da jornada. No segundo semestre de 2024, os brasileiros trabalhavam em média 39,2 horas semanais, bem abaixo do limite legal de 44 horas. Essa diminuição gradual desde 2012, quando a média era de 40,5 horas, demonstra que o mercado já se adapta aos cenários contemporâneos.

A criação de empregos, sempre citada como justificativa para a redução da carga horária, resulta principalmente do crescimento econômico sustentável. O Brasil enfrenta desafios significativos em termos de produtividade, estagnada há duas décadas. Uma redução impositiva da jornada poderia agravar esse quadro, especialmente para micro e pequenas empresas.

Outro ponto crítico da proposta é que ignora completamente a realidade da informalidade no mercado, que abrange parcela significativa da força de trabalho brasileira. Enquanto se discute a redução da jornada para trabalhadores formais, milhões de brasileiros continuam sem acesso às proteções trabalhistas básicas. Essa questão tem sido negligenciada com frequência.

Desde a Revolução Industrial, quando jornadas de até 16 horas diárias eram comuns, o trabalho passou por profundas transformações. Hoje, vivemos uma nova revolução marcada pelo trabalho remoto e híbrido, profissões digitais, impacto da inteligência artificial e prestação de serviços para múltiplos empregadores. Essas mudanças exigem uma abordagem mais flexível, que uma legislação rígida não pode oferecer.

Um dos maiores desafios do País é melhorar seus índices de produtividade. Isso requer investimento em tecnologia e inovação, capacitação profissional contínua, modernização dos processos produtivos e redução do “Custo Brasil”. Para maximizar o potencial transformador do trabalho, precisamos manter o diálogo aberto entre todas as partes interessadas e promover um ambiente de negócios mais competitivo.

O futuro do trabalho no Brasil deve ser construído sobre bases sólidas de diálogo. As negociações, em especial por meio de convenções coletivas entre as entidades representativas das categorias econômicas, respeitando marcos legais básicos, continuam sendo o melhor caminho para adaptar as relações trabalhistas às realidades específicas de cada setor e região do País.

*Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

ARTIGO - Alerta: desafios urgentes para a indústria têxtil e de confecção

worldfashion • 14/11/24, 14:15

Por Fernando Valente Pimentel (*)

Nos últimos 10 anos, o Brasil experimentou redução na renda per capita medida em dólares, indicando um empobrecimento relativo da população, que afetou diretamente o consumo interno, base fundamental para esse importante setor da economia nacional. Com o mercado interno enfraquecido, perdemos participação para produtos importados, muitas vezes beneficiados por práticas comerciais desleais ou subsídios governamentais em seus países de origem.

Nossas exportações permaneceram relativamente estáveis, prejudicadas pela crise econômica em mercados-chave, como a Argentina. Tal situação limita as oportunidades de crescimento e diversificação para as empresas brasileiras. O atual ambiente do comércio internacional, marcado por tensões geopolíticas e medidas protecionistas, coloca o Brasil em posição vulnerável. Com o recente crescimento do PIB e do consumo interno, o País torna-se alvo atrativo para exportadores estrangeiros, fator potencialmente capaz de prejudicar ainda mais a indústria local.

Cabe ressalvar que o setor têxtil e de confecção teve e continua tendo participação na construção da Nova Indústria Brasil (NIB), ação relevante do Governo Federal, que inclui o plano Mais Produção, com financiamento do BNDES, e se soma ao B+P e ao programa de Depreciação Acelerada, dentre outras ações relevantes. São iniciativas positivas, que posicionam a indústria no centro das políticas de desenvolvimento, de modo coerente com seu significado na geração de empregos em quantidade e qualidade, fomento de tecnologia e inovação, exportações de itens com maior valor agregado e redução da dependência externa.

No entanto, é preciso ponderar que os efeitos positivos da NIB serão percebidos principalmente a médio e a longo prazo, em contraste com a conjuntura atual enfrentada pela indústria têxtil e de confecção. Para superar esses desafios urgentes, é crucial avançar na agenda de competitividade sistêmica do País, por meio das seguintes ações: reduzir o “Custo Brasil”; implementar medidas de defesa comercial contra práticas desleais, defendendo  a indústria nacional; acelerar a negociação e implementação de acordos comerciais, especialmente entre o Mercosul e a União Europeia, para ampliar o acesso a novos mercados; investir em inovação e tecnologia para aumentar a produtividade e competitividade do setor; e desenvolver políticas de incentivo à modernização industrial e qualificação e oferta de mão de obra.

A inação diante do cenário atual e de curto prazo pode resultar em graves consequências para a indústria têxtil e de confecção brasileira, com potenciais perdas de empregos, fechamento de empresas e aumento da dependência externa, a despeito do fato de o setor estar crescendo este ano e gerando empregos. É fundamental que governo, setor privado e sociedade civil unam esforços para fortalecer esse importante segmento da economia nacional, que se situa entre os cinco maiores do mundo, com R$ 200 bilhões de faturamento e 1,3 milhão de empregos, garantindo sua competitividade e sustentabilidade no longo prazo. Apenas com uma abordagem coordenada e proativa será possível superar os desafios atuais e posicionar o setor de maneira mais dinâmica e eficaz no contexto global.

(*) Fernando Valente Pimentel é diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

ARTIGO - Malha da comunicação: conectando e engajando milhares de empresas

worldfashion • 09/10/24, 15:51

Por Fernando Valente Pimentel* e Ligia Santos**

No presente cenário, a comunicação empresarial enfrenta uma série de desafios que exigem estratégias inovadoras e adaptativas. A proliferação de plataformas digitais resultou em uma fragmentação de canais, de modo que as audiências estão mais dispersas do que nunca. Para se manterem relevantes, as organizações precisam identificar onde seu público está e entender como ele consome informação, ajustando suas abordagens para cada plataforma.

Além disso, vivemos em um mundo saturado de informações, no qual a sobrecarga de dados dificulta a captura da atenção do público. Para se destacarem, as mensagens precisam ser não apenas claras, mas também diferenciadas e impactantes.

No âmbito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e do setor que representa lidamos, adicionalmente, com o desafio da comunicação multigeracional. Alcançar diferentes gerações com a mesma mensagem às vezes é bem complicado, pois cada grupo possui preferências distintas em termos de canais e estilos de comunicação. Assim, adaptar a mensagem para ressoar com cada geração é crucial. Mas, se há uma atividade na qual a inteligência artificial vem contribuindo muito com todos os profissionais é na comunicação. Especialistas afirmam que a sigla PIN (palavras, imagens e números) abrange todas as profissões que mais estão se beneficiando das ferramentas de IA.

No entanto, quando se trata de engajar milhares de empresas, como uma entidade de classe patronal precisa fazer, surgem desafios adicionais. É preciso criar engajamento efetivo, garantindo que o conteúdo não apenas informe, mas também motive a interação. E sempre, sempre medir a eficácia. Corrigir a rota se for o caso. Experimentar, mantendo a consistência da mensagem.

Nós, da ABIT, trabalhamos com esse desafio diariamente, pois precisamos alcançar mais de 23 mil empresas, que empregam 1,3 milhão de brasileiros, sendo um dos setores mais importantes da economia do Brasil e um dos maiores do mundo. Temos empresas de todos os portes, segmentos, formatos e culturas, com uma geração e até empresas convivendo com três gerações, de norte a sul do País.

E esse é só um dos públicos que uma entidade de classe como a Abit tem que informar e engajar. Nossa comunicação corporativa também é decisiva na defesa dos interesses da indústria têxtil e de confecção, promovendo-a em fóruns nacionais e internacionais, engajando a opinião pública e os Três Poderes e disseminando de maneira clara e persuasiva as teses e posicionamentos importantes para o fomento da atividade.

A comunicação que realizamos também tem sido estratégica para difundir informações sobre avanços tecnológicos, práticas sustentáveis e tendências de inovação, contribuindo para a evolução contínua do setor, à luz do Documento Têxtil 2030, que baliza seu avanço em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os princípios da governança ambiental, social e corporativa (ESG). Além disso, ao dar visibilidade a essas práticas e ao impacto socioeconômico da indústria têxtil e de confecção, contribuímos para fortalecer e manter uma imagem sólida e positiva do setor, tanto no Brasil quanto no exterior.

Portanto, uma área de comunicação, mesmo com ChatGPT, Claude, Gemini, One e tantas outras inteligências artificiais agilizando processos, é essencial para orquestrar essa malha de informações que constrói pontes, influencia políticas públicas, promove o desenvolvimento sustentável e contribui para a realização do potencial pleno das empresas e pessoas envolvidas no setor.

Em um mundo cada vez mais conectado e dinâmico, onde a informação flui rapidamente e as mudanças são constantes, uma comunicação estratégica e bem-estruturada torna-se um diferencial competitivo. Para a Abit, isso significa acompanhar as tendências e liderar o diálogo sobre o presente e o futuro da indústria têxtil e de confecção no Brasil e no mundo.

A excelência na comunicação não é apenas uma opção, mas uma necessidade imperativa de qualquer organização. É por meio dela que a ABIT cumpre sua missão de representar, promover e desenvolver um dos setores mais importantes da economia brasileira, garantindo que sua voz seja ouvida, suas conquistas sejam reconhecidas e seus desafios sejam enfrentados de maneira coletiva e eficaz.

*Fernando Valente Pimentel é diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (ABIT).

**Ligia Santos, jornalista, é gerente da Comunicação da ABIT.

ARTIGO - É urgente mobilização nacional para vencer o crime organizado

worldfashion • 25/09/24, 14:46

Por Fernando Valente Pimentel*


Sua expansão corrói a confiança nas instituições, cria um ambiente de medo e incerteza entre os cidadãos e impõe custos adicionais aos negócios, desestimulando investimentos e prejudicando o crescimento. Além disso, o clima de insegurança incentiva a emigração de profissionais qualificados, privando o País do capital humano essencial para seu progresso.

O crime organizado tem demonstrado capacidade preocupante de penetrar em diversas atividades lícitas, corrompendo setores-chave da economia e da administração pública. Recentemente, surgiram suspeitas que ligam quadrilhas aos incêndios no interior de São Paulo, evidenciando a amplitude e a ousadia de sua atuação. Diante desse cenário, é imperativo que a sociedade mobilize-se para exigir dos poderes constituídos uma ação coordenada e eficaz contra essa ameaça crescente.

A complexidade e a escala do problema exigem uma resposta que vai além das ações isoladas das forças de segurança. É fundamental mobilização ampla da sociedade civil para promover a conscientização sobre a gravidade da situação e seus impactos de longo prazo, exercer legítima pressão sobre os políticos, as autoridades competentes e os Três Poderes e incentivar a colaboração cidadã com o Estado. Também é crucial apoiar iniciativas que ofereçam alternativas à marginalidade, especialmente para jovens em áreas vulneráveis, e demandar maior transparência nas ações governamentais e prestação de contas sobre os resultados obtidos no combate às facções.

Para enfrentar efetivamente o problema, é necessário que os Três Poderes atuem de maneira coordenada e determinada. O Executivo deve implementar políticas de segurança pública inteligentes, baseadas em evidências e com foco na prevenção e na repressão qualificada. O Legislativo precisa atualizar o arcabouço legal para facilitar as sanções, fechando brechas que favoreçam sentenças brandas em relação à gravidade de certos crimes e até a libertação precoce de bandidos perigosos. O Judiciário deve garantir a celeridade e a eficácia na aplicação da lei, evitando a sensação de impunidade que alimenta o ciclo criminoso.

O futuro do Brasil está intrinsecamente ligado à sua capacidade de enfrentar e superar a ameaça do crime organizado. Este desafio requer mobilização sem precedentes da sociedade, unindo cidadãos, instituições e poderes constituídos em uma frente comum. Somente por meio de um esforço coletivo e persistente será possível reverter o quadro atual e construir um país mais seguro, justo e próspero para as gerações futuras.

A hora de agir é agora. Cada cidadão tem um papel crucial nessa luta, seja pelo engajamento cívico, da cobrança às autoridades ou da promoção de valores éticos em sua comunidade. O Brasil tem os recursos, o talento e a determinação necessários para vencer essa batalha. É preciso, contudo, que essa vontade converta-se em ação concreta e sustentada.

Vencer o grave problema depende da capacidade dos cidadãos de se unirem e se mobilizarem contra a ameaça do crime organizado, exigindo e apoiando medidas efetivas para sua contenção e erradicação. Somente assim poderemos assegurar um futuro de prosperidade, segurança e desenvolvimento para todos os brasileiros.

*Fernando Valente Pimentel é diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

ARTIGO - Além das fronteiras: a expansão global da indústria têxtil e de moda brasileira

worldfashion • 16/08/24, 10:49

Por Fernando Valente Pimentel* e Lilian Kadissi*

A internacionalização das indústrias, ou seja, a expansão dos negócios para além das fronteiras nacionais, apresenta-se como estratégia fundamental para garantir o crescimento e a sustentabilidade das empresas em um cenário cada vez mais competitivo

Ao adotarem uma postura internacional, as empresas do setor podem acessar novos mercados, aumentando significativamente sua base de consumidores e diversificando suas fontes de receita. Essa expansão geográfica proporciona maior estabilidade financeira, mitigando os riscos associados à dependência exclusiva do mercado interno.

Além disso, a internacionalização estimula a inovação e a melhoria contínua dos processos produtivos. Ao competir em um cenário global, as empresas são impulsionadas a adotar tecnologias mais avançadas, aprimorar a qualidade de seus produtos e desenvolver designs mais sofisticados, alinhados às tendências internacionais.

No entanto, a internacionalização não é um caminho sem obstáculos. As empresas que desejam expandir seus negócios para o exterior enfrentam uma série de desafios, como barreiras comerciais, diferenças culturais, concorrência acirrada e complexidades logísticas.

Apesar dos desafios, as oportunidades oferecidas pela internacionalização são inúmeras. Além do aumento da receita e da diversificação de riscos, é possível fortalecer a marca, construir uma reputação global e acessar novas tecnologias e conhecimentos. A prospecção do mercado exterior também permite a criação de parcerias estratégicas com empresas estrangeiras, o que pode impulsionar a inovação e o desenvolvimento de novos produtos.

Para alcançar o sucesso na internacionalização, as empresas do setor têxtil e de moda devem adotar uma série de estratégias:

• Pesquisa de mercado: realizar estudos detalhados sobre os mercados-alvo, identificando as necessidades e preferências dos consumidores.

• Adaptação de produtos e marketing: desenvolver produtos e campanhas de marketing que atendam às especificidades de cada mercado.

• Certificações internacionais: obter certificações que atendam aos padrões de qualidade e segurança internacionais.

• Desenvolvimento de competências: investir em treinamento e capacitação de equipes para atuar no mercado internacional.

• Parcerias estratégicas: estabelecer parcerias com empresas locais para facilitar a entrada em novos mercados.

• E-commerce: utilizar plataformas de comércio eletrônico para expandir a presença online.

• Participação em eventos: garantir a participação em eventos estratégicos para a captação de clientes

Existem diversas fontes de apoio para as empresas que desejam se internacionalizar, como agências governamentais, associações de classe e consultorias especializadas. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), por exemplo, oferece uma série de programas e serviços para auxiliar na conquista de novos mercados.

A Apex, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), mantém há mais de duas décadas o Programa Texbrasil, iniciativa que se consolidou como referência no setor. Por meio desse programa, as empresas brasileiras recebem suporte em diversas áreas, como qualificação profissional, inteligência de mercado, promoção comercial e sustentabilidade, o que lhes permite fortalecer sua competitividade e conquistar novos mercados.

O futuro da indústria têxtil e de moda brasileira está também muito ligado à sua capacidade de se internacionalizar. Ao expandir seus negócios para novos mercados, as empresas não apenas garantem sua própria sustentabilidade, mas também contribuem para o desenvolvimento econômico do País.

*Fernando Valente Pimentel é diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

*Lilian Kadissi é superintendente-executiva de Projetos Estratégicos da Abit.

artigo - a corrida de barreiras da indústria brasileira

worldfashion • 07/08/24, 14:26

Por Fernando Valente Pimentel*

A primeira ponderação a ser feita é que a perda de competitividade do setor não se deve a deficiências intrínsecas às empresas. É preciso considerar a formação dos custos dos produtos industriais e a rentabilidade efetiva da atividade, variáveis essenciais para cálculos de decisão econômica.
O setor, como os demais, enfrenta muitas barreiras: brutal tributação inserida nas cadeias de valor; elevados custos nos contratos e distratos trabalhistas; ônus da previdência social mais cara do planeta; e insegurança jurídica. Porém, é apenado de modo mais específico por outros fatores relevantes: impostos ainda maiores do que os das outras atividades; enorme dificuldade de acesso ao crédito com taxas razoáveis; longos ciclos de políticas macro com juros punitivos e câmbio apreciado (não competitivo); e concorrência desleal permitida a mercadorias similares importadas, como as que hoje são vendidas com privilégios tributários pelas plataformas de e-commerce, em ostensiva desigualdade frente aos produtos made in Brasil.
Há, ainda, a falsificação, o contrabando e o descaminho, que provocam dumping dos preços no mercado interno, em claro desrespeito à segurança e à boa-fé dos consumidores. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, esses ilícitos provocaram, só em 2023, perdas de R$ 302 bilhões sobre 15 setores produtivos, a grande maioria na área industrial, além de uma evasão fiscal de R$ 139 bilhões.
O “Custo Brasil” é estimado como monstruosa sobrecarga anual de R$ 1,7 trilhão em relação à média dos países da OCDE. Se incluíssemos a China na conta, a diferença seria ainda maior. Assim, é prioritária a agenda para diminui-lo, na qual cabe concluir uma reforma tributária que, de fato, reduza o peso dos impostos sobre o valor adicionado e não só o mantenha, como se pretende. Também urge conter a expansão doentia da despesa pública, que rouba a produtividade nacional pela exagerada transferência de recursos do setor privado para o público. Esta é a raiz mais profunda da estagnação da produtividade. Por isso, é imperativo realizar a reforma administrativa, orçamentária e financeira, além de corrigir os demais fatores que oneram a atividade empresarial.
A indústria está muito atuante nesse sentido e buscando fazer a lição de casa do aporte tecnológico e produtividade. Prova desse empenho é que, nos 30 anos do Real, a inflação geral acumulada foi pouco superior a 750%. No mesmo período, os preços do vestuário, por exemplo, evoluíram cerca de 450%. Este segmento, no qual milito há muitos anos, foi o que menos majorou seus produtos, enquanto investia e aumentava sua produtividade, transferindo os ganhos para a sociedade. São avanços difíceis num ambiente de árdua competição do setor e de toda a indústria do Brasil contra empresas concorrentes de países com subsídios e arcabouço regulatório diferentes do nosso e, na maioria dos casos, muito mais amigáveis em termos de custos de produção e operação.
Enfrentamos, ainda, limitações quanto à mão de obra qualificada, problema estrutural da educação pública nacional, que segue sem a devida qualidade. É algo que afeta de modo mais incisivo um setor que exige capacitação elevada dos profissionais. Por esse motivo, a indústria, além dos altos encargos trabalhistas, investe pesados recursos em formação de recursos humanos. Trata-se de ônus adicional significativo.
A agropecuária brasileira, com a qual a indústria é às vezes comparada, movida pela capacidade de seus produtores e pesquisas da Embrapa e outras instituições, soube, de fato, ocupar os espaços mercadológicos globais. No entanto, embora conte com mais estímulos e melhores condições de financiamentos do que a manufatura e a despeito do seu meritório êxito, o agro tem segmentos que ainda não alcançaram níveis elevados de desenvolvimento e/ou competitividade em escala planetária.
Há de se considerar que a indústria de transformação não tem sido priorizada no País. Há muito tempo não conta com um programa, como o Plano Safra, com vultoso aporte anual de recursos e taxas de juros mais baixas. Além disso, embora represente 15,3% do PIB, paga desproporcionais 34,8% do total de tributos federais e tem um exclusivo que onera seus custos: o IPI. O agro representa 7,1% do PIB e responde por 0,6% dos impostos federais.
Com o mesmo volume de recursos (cerca de R$ 500 bilhões anuais), taxas de juros e nível de tributação do agro, a indústria de transformação também teria avançado mais em sua competitividade. A propósito, novo relatório da Fiesp aponta que, em 2023, as atuais distorções do sistema tributário custaram R$ 144 bilhões ao setor, que paga mais impostos do que os demais. Espera-se que a reforma, em seu processo de regulamentação no Congresso Nacional, estabeleça alíquotas mais equânimes para todos e não aumente a carga total.
Cabe ressaltar que, a despeito de todas as barreiras que tem enfrentado ao longo das últimas quatro décadas, a indústria responde por 66,6% das exportações brasileiras de bens e serviços, 66,8% dos investimentos nacionais em P&D e 24,4% da arrecadação previdenciária. Mantém mais de 11 milhões de postos de trabalho, emprega 21,2% de todos os trabalhadores formais do Brasil e paga os melhores salários (R$ 11,78 mil para os que têm Ensino Superior, ante média nacional de R$ 8,21 mil; e R$ 3,09 mil para quem tem o Ensino Médio, contra R$ 2,71 mil no País). Ademais, apresenta o maior fator de multiplicação, gerando R$ 2,44 para cada R$ 1,00 que produz. Na agropecuária esse índice é de R$ 1,71 e no comércio e serviços, R$ 1,52.
Apenas o importante fomento do agro e dos serviços, conforme atesta a realidade de nossa economia, inserida na armadilha da renda média, não tem sido suficiente para promover ampla inclusão socioeconômica, garantir crescimento sustentado em patamares consistentes, entre 3% e 4% ao ano, e elevar o grau de desenvolvimento. Para conquistarmos esses avanços, a indústria de transformação é decisiva, merecendo políticas mais efetivas e duradouras para sua modernização, ganhos de produtividade e níveis de competitividade compatíveis com a acirrada concorrência no mercado global. Contradiz o ideal da olimpíada econômica correr na mesma pista dos concorrentes, mas com barreiras somente na nossa raia.

*Fernando Valente Pimentel é diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

ARTIGO - Comércio digital global e a necessidade de novas regras tributárias e regulatórias

worldfashion • 15/07/24, 15:11

Por Fernando Valente Pimentel* e Patrícia Pedrosa**

Uma das mudanças mais marcantes tem sido o aumento vertiginoso das pequenas encomendas por meio do e-commerce. Esta tendência não apenas criou mais oportunidades de negócios para pequenos empreendedores, mas também fez grandes plataformas digitais ganharem relevante espaço no comércio internacional de bens de consumo final, como vestuário. Também devemos explorar essas novas formas de vendas para colocar mais produtos brasileiros no mercado mundial.

No Brasil, de acordo com os últimos dados divulgados pela Receita Federal, a média mensal de pacotes recebidos é de 18 milhões. Nos EUA os números são ainda mais expressivos. Estima-se que o país receba cerca de três milhões todos os dias. Será que as regras atuais de comércio internacional e as legislações implementadas pelos países são adequadas para lidar com as características especificas desse tipo de negócio?

O debate sobre o comércio eletrônico cross border tem se intensificado não só no Brasil, mas em todo o mundo. Questões tributárias, controle aduaneiro, oferta de produtos ilegais e falsificados são desafios que se apresentam com força. A regulamentação e aplicação consistentes de normas técnicas e padrões de qualidade também se tornam cruciais para proteger os consumidores e garantir a equidade no mercado.

Nesse contexto é que tem ocorrido a mobilização pela igualdade tributária no Brasil. Em seu mais recente episódio, foi estabelecida pelo Congresso Nacional taxação de 20% do Imposto de Importação para encomendas de até 50 dólares das plataformas internacionais. O fim da isenção foi um primeiro passo, mas o empenho pela isonomia continua, pois persiste grande diferença em relação aos 90% de impostos incidentes sobre a indústria e o varejo do nosso país.

Cabe observar que os benefícios concedidos às plataformas internacionais, a começar pela isenção tributária iniciada em agosto de 2023, e agora com uma taxação ainda muito aquém do que pagam as empresas brasileiras, são muito característicos de acordos comerciais entre países ou bloco de nações, como o que se está tentando efetivar há mais de 20 anos entre Mercosul e União Europeia. No caso da isenção e “preferência tarifária” para as encomendas internacionais via comércio eletrônico não houve nenhum processo de negociação com avaliação dos parceiros comerciais envolvidos e interesses ofensivos e defensivos.

O Brasil simplesmente ofereceu condições especiais a essas empresas estrangeiras, sem qualquer contrapartida ou negociação e de maneira muito simplista. Não se admite como contrapartida, como se justificou na origem do privilégio, a aderência dos sites de e-commerce ao Programa Remessa Conforme, pois cumprir leis e normas é obrigação.

Concessões dessa natureza neste novo cenário do comércio exterior geram riscos para os países, em especial num momento em que não se pode contar com arbitragem adequada de organismos multilaterais, num cenário geopolítico no qual a Organização Mundial do Comércio (OMC) parece letárgica, encontrando-se, inclusive, sem o seu órgão de solução de controvérsias. Assim, precisamos nos adaptar com os recursos e possibilidades que temos para vencer os novos desafios, o que inclui a igualdade de condições quanto aos impostos e ao aspecto normativo, tendência que já se observa na Europa.

É premente conferir o mesmo tratamento tributário, legal e regulatório a tudo o que é vendido em nosso país, prioridade que se coloca aos poderes Executivo e Legislativo e aos organismos reguladores e fiscalizadores. Caso contrário, seremos atropelados pela realidade irresistível de um planeta hoje sintetizado nas telas de múltiplos devices, no qual metade da população está a apenas um clic de comprar tudo o que desejar e de infinitas possibilidades de satisfazer seus anseios de consumo.

*Fernando Valente Pimentel é diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

**Patrícia Pedrosa é gerente de Comércio Exterior e Assuntos Regulatório da Abit.

da redação

ARTIGO - Muito além das blusinhas

worldfashion • 12/06/24, 15:36

Por Fernando Valente Pimentel*

Quem fabrica as roupas no Brasil – a indústria têxtil e de confecção – integra uma das cinco maiores cadeias produtivas do mundo e a maior integrada do Ocidente, desde a matéria-prima (natural, sintética ou artificial) até o produto que chega ao consumidor. Criar um parque produtivo igual ao nosso custaria hoje mais de R$ 400 bilhões. É um setor com operações em todo o território nacional, empregando 1,33 milhão de pessoas diretamente. Mais de 65% dos postos de trabalho são ocupados por mulheres e 85% dos negócios são de pequeno e médio portes. Estamos entre os 10 maiores mercados do mundo. Portanto, há muito mais do que blusinhas a ser defendido de uma descabida desigualdade tributária e regulatória.

Nesse sentido, foi importante a decisão do Senado, dia 5 de junho, de aprovar, no âmbito do Projeto de Lei 914/2024, o dispositivo referente ao Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce. A medida, que já havia sido votada pela Câmara dos Deputados, atenua a desigualdade tributária em relação às empresas brasileiras.

Entretanto, é preciso alertar que a alíquota estabelecida ainda mantém uma grande diferença, considerando que os sites estrangeiros, além dela, continuam recolhendo apenas mais 17% de ICMS. A indústria e o varejo brasileiros, porém, pagam um oneroso pacote de impostos que chega a 90%. Persiste, assim, um cenário de desigualdade tributária e concorrência desleal.

As empresas nacionais já foram muito prejudicadas pelo benefício fiscal concedido pelo governo às plataformas internacionais de e-commerce desde agosto de 2023, por meio da Portaria 612 do Ministério da Fazenda. Foi uma insólita compensação para que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Ora, cumprir a lei é uma obrigação e não uma concessão em troca de privilégios.

Também cabe enfatizar a desigualdade regulatória, pois as mercadorias importadas por meio das plataformas de e-commerce não são submetidas à análise e à anuência de organismos como o Inmetro, Anvisa e Ministério da Agricultura e Pecuária, como ocorre com as nacionais e as que ingressam no País pelas vias aduaneiras regulares. É preciso avançar nesse controle, pois se trata de um monitoramento essencial para a segurança dos consumidores e no sentido de que tenham garantias quanto à qualidade e especificidade dos produtos.

A defesa da igualdade tributária e regulatória, que, apesar da medida aprovada pelo Congresso Nacional, ainda está longe de ser alcançada, não expressa qualquer xenofobia, mas apenas a necessidade lógica de condições justas e isonômicas para competir. O e-commerce e empresas estrangeiras são muito bem-vindos ao nosso país, em especial num mundo cada vez mais globalizado e sem fronteiras comerciais. Mas, não é plausível que disputem o nosso mercado favorecidos por privilégios, pois isso, muito além das blusinhas, afeta imensa gama de produtos e ameaça milhares de empresas e milhões de empregos.

*Fernando Valente Pimentel é diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

ARTIGO - O poder do Legislativo de preservar 18 milhões de empregos no Brasil

worldfashion • 03/06/24, 14:37

Por Fernando Valente Pimentel*

A expectativa é a de que, ao votar a matéria esta semana, o Senado adote a mesma atitude, pois se trata de um passo importante para solucionar a desigualdade tributária que afeta hoje a indústria e o varejo brasileiros. A alíquota de 20% para os sites estrangeiros ainda mantém um quadro no qual os que geram empregos no exterior, contando com subsídios dos países de origem para produzir e exportar, pagarão 44% no total, considerando os 17% de ICMS que já recolhem, ante uma carga de impostos de 90% para quem fabrica e comercializa produtos no Brasil, empregando milhões de pessoas. Porém, o PL é um relevante primeiro passo no sentido de corrigir a distorção de tratamentos diferentes dados a competidores do mesmo mercado.

Em 2023, a falta de igualdade tributária eliminou 30 mil empregos apenas na indústria e no varejo têxteis, a imensa maioria, em micro, pequenas e médias empresas. Assim, é descabido o argumento de que as plataformas estrangeiras beneficiam os mais pobres. Ao contrário, o privilégio fiscal de que gozam atualmente está aumentando a exclusão social.

Preços mais baixos não são estabelecidos de modo artificial por meio de benefícios para alguns dos competidores, mas sim pela concorrência igual para todos, com a prevalência das leis de mercado. Além disso, cada posto de trabalho perdido agrava o déficit previdenciário, que não será coberto por esses sites internacionais, nem por seus países de origem, mas sim pelos brasileiros.

Também é necessária a igualdade regulatória, ou seja, o cumprimento de todas as leis e normas. Isso inclui o controle e anuência por órgãos como Anvisa, Inmetro e Ministério da Agricultura e Pecuária, aos quais são submetidos os produtos nacionais e os que ingressam pelas vias aduaneiras convencionais. Porém, as mercadorias remetidas pelas plataformas estrangeiras seguem livres desse monitoramento.

Igualdade tributária e regulatória é a grande base de uma competição nivelada. Preconizamos menor carga de impostos indiscriminadamente. Isso contribuiria para mais investimentos e crescimento do PIB. Porém, enquanto não for possível, é imprescindível manter as mesmas condições para todos os que operam no mercado nacional. A livre economia não se faz com privilégios, mas com justiça!

*Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente honorário da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).