Lei nº 4.888 do Couro

worldfashion • 13/10/26, 14:32

Segundo o CICB - Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - entidade que representa as indústrias que produzem couro no país - , a legislação existe desde 1965, para proteger o consumidor e os produtores.

É notório que o couro tem propriedades como durabilidade e resistência, que não se reproduzem em outros materiais. “Ao nomear, por exemplo, um calçado com revestimento sintético como tendo sido feito em couro, há a ocorrência de crime de concorrência desleal”, esclarece Ricardo Andrade, executivo do CICB.

Segundo ele, um artigo em couro pode durar gerações, ao passo que o mesmo produto feito com material sintético que tenta imitar a aparência do couro pode hidrolisar em pouco tempo, descamar, produzir odores e outros problemas. “Então a lei existe para que o cliente saiba com clareza o que está comprando”, frisa.

Fiscalização

Assim como outras legislações brasileiras, a Lei do Couro não é cumprida em muitos casos. A infração que constitui crime de concorrência desleal previsto no artigo 195 do Código Penal, cuja pena é a detenção do infrator de 3 meses até 1 ano, ou multa, muitas vezes nem chega a ser aplicada.

O CICB tem um trabalho de diálogo e orientação com influenciadores, e-commerce e grandes marcas, enviando notificações de forma administrativa, sem poder de punição.

Desde 2013, a entidade realiza este monitoramento nas mídias sociais e na web, com uma varredura de palavras e expressões-chave tipo “couro sintético” e “couro ecológico”. “Sempre que o software detecta uma infração, a equipe envia uma mensagem informando sobre a Lei e pedindo a correção. Após, o CICB monitora se houve o ajuste. Casos recorrentes ou não corrigidos podem ser encaminhados para canais como o Procon ou por meio de ação judicial na esfera cível”, explica Andrade.

Tamanho do setor

Os números do CICB impressionam, mas não têm sido suficientes para frear a enxurrada de ilegalidades, especialmente a partir dos dispositivos digitais. Desde o princípio do projeto, foram mais de cerca de 200 mil notificações, uma média de mais de 15 mil por ano. “Muitos retiram a publicidade do ar, mas outros insistem em manter. Esses são denunciados para os órgãos competentes”, explica.

Atualmente, o setor está entre os três principais produtores de couros do mundo, com 216 curtumes em todo o Brasil. Com o maior rebanho comercial do planeta, a produção brasileira ultrapassa os 40 milhões de couros bovinos por ano, sendo que entre 70% e 80% desse volume é exportado para cerca de 80 países.

da  redação com informações da DCR - Assessoria de Imprensa