ARTIGO

worldfashion • 09/06/22, 15:43

Compromissos eleitorais em tempos de disrupção

Por Fernando Valente Pimentel*

fernando-pimentel-03As campanhas relativas às eleições deste ano estão prestes a começar, criando grande expectativa quanto às propostas dos candidatos para a aceleração do crescimento econômico, enfrentamento dos problemas internos do Brasil e da conjuntura global marcada por pressões sobre os preços e dificuldades de oferta de produtos e insumos. Muitos fatores, como as sequelas internacionais remanescentes da pandemia e o conflito entre Rússia e Ucrânia, estão fora de nosso controle. Por isso, precisamos resolver o que está ao alcance da vontade política e das decisões do Estado, em sintonia com os interesses maiores, anseios e prioridades dos brasileiros.

Se arrumarmos nossa casa, com certeza estaremos mais preparados para nos posicionar de modo mais competitivo e estratégico no turbulento cenário mundial. Nesse contexto, são imprescindíveis as reformas estruturantes que seguem pendentes, aguardando aprovação no Congresso Nacional. As mais relevantes e urgentes são a tributária, para que tenhamos um sistema de impostos menos oneroso, mais justo e equânime entre todos os setores e pessoas físicas, e a administrativa, de modo que o Estado passe a servir à sociedade com eficácia e produtividade.

Ao mesmo tempo, precisamos, de imediato, buscar o equacionamento das contas públicas e trabalhar para que a inflação volte ao centro da meta, em equilíbrio com o câmbio e taxas download-1de juros menores. A agenda de combate à desigualdade também é crítica. Os programas sociais são necessários, mas a oportunidade de sermos uma nação realmente desenvolvida brota da educação e da cultura, com projetos substantivos e geração de empregos de qualidade. Assim, é urgente manter não apenas a universalização das matrículas, uma conquista importante, mas atingir um novo patamar de excelência no ensino, em todas as etapas. imagesTemos capacidade para fazer isso, como se observa nas escolas do Sesi e do Senai e outras instituições do Sistema S.

O País precisa de propostas concretas de quem se dispõe a ocupar os governos estaduais, a presidência da república e as cadeiras do Legislativo, para o crescimento sustentado e sustentável e o bem-estar da população. É fundamental priorizar questões como produtividade, infraestrutura, “custo Brasil” e seu impacto na competitividade, numa agenda que contemple aporte tecnológico, capacitação de recursos humanos, mudanças climáticas, distribuição de renda, inclusão e diversidade, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e dos princípios de ESG (governança ambiental, social e corporativa).

Para viabilizarmos um Brasil mais próspero e desenvolvido há, ainda, uma estratégia inadiável: empreender política industrial eficaz e realmente capaz de sintonizar o País ao que se assiste em numerosas nações. O setor manufatureiro está sendo reposicionado com base numa nova realidade geoeconômica e geopolítica.

Não se trata de copiar o modelo de ninguém, mas essencialmente de resgatar um forte traço de nossa cultura econômica, cuja gênese foi marcada, ao lado do extrativismo, pela indústria e, em particular, a têxtil e de confecção, estando esta presente desde os primeiros anos do Brasil Colonial. Precisamos caminhar, sem demora, para um parque fabril permeado por inteligência artificial, internet das coisas, impressão 3D, robotização e sustentabilidade.

Carecemos, portanto, de uma política industrial com planejamento e previsibilidade, ancorada em P&D e que contemple linhas especiais de crédito, incentivos à produção conforme vocações regionais e mercadológicas e regime tributário incentivador aos investimentos voltados à inovação, incluindo os bens de capital. Cumpre ao governo, em parceria com o setor privado, o fomento de pesquisa e ciência nas universidades e institutos públicos, remover obstáculos burocráticos e promover incentivos nas áreas em que haja vantagens competitivas ou interesse estratégico.

São muitos os desafios colocados aos governantes e parlamentares a serem eleitos em outubro próximo. Porém, eles têm a seu favor diferenciais que poucos países oferecem aos seus gestores: grande potencial demográfico-mercadológico; população resiliente e com imensa capacidade de superação; recursos naturais e minerais abundantes; a maior reserva hídrica do mundo; exuberante biodiversidade; e setores de atividade bem-estruturados.

Tais fatores favoráveis à competitividade, associados à premência de recuperação do dinamismo no crescimento do PIB, perdido nos últimos 30 anos, e as mudanças disruptivas suscitadas pela pandemia conferem responsabilidades ainda maiores aos ocupantes de cargos eletivos. Não podemos mais nos dar ao luxo de postergar soluções.

*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

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worldfashion • 31/05/22, 13:56

Duas propostas importantes para ampliar a competitividade

Por Fernando Valente Pimentel*

Um dos fatores mais prejudiciais à competitividade das indústrias e das empresas brasileiras de todos os setores refere-se à burocracia, à complexidade e aos custos excessivos da documentação relativa aos negócios, contratos e apresentação de garantias para distintos fins, dentre eles a obtenção de crédito no mercado financeiro. Considerando tais dificuldades, são importantes duas proposições em tramitação no Congresso Nacional.

A primeira é o Novo Marco Legal de Garantias, expresso no Projeto de Lei 4.188/21, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre o serviço de gestão especializada e aprimoramento das regras de garantias, resgate antecipado de letra financeira, transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis.

A aprovação da proposta, que cria um serviço de gestão especializada de garantias, sob a supervisão do Banco Central, seria importante para o Brasil neste momento em que é prioritário promover crescimento econômico mais expressivo e sistemático, depois de dois anos de pandemia, na qual já havíamos ingressado com índices modestos de expansão do PIB. Um sistema mais eficiente para a concessão de garantias é uma demanda relevante do setor produtivo. Afinal, contribuiria para facilitar o acesso ao crédito e viabilizar maior volume de investimentos produtivos.

A expectativa é de que a revisão do marco de garantias promova o fortalecimento dos fundos garantidores e a ampliação dos recursos financeiros disponíveis para amplo uso pelos tomadores de crédito. O novo serviço, segundo análise de especialistas no tema, também teria o potencial de estimular a redução das taxas de juros de empréstimos, elevar o número de alternativas de crédito e reduzir os custos operacionais das instituições financeiras. Outro ganho para o setor produtivo seria a possibilidade de resgate das Letras Financeiras em prazo menor do que os atuais 12 meses.

6fc14003-c054-453e-b717-d4fc5091475d1A segunda proposta importante para a desburocratização e agilização de trâmites e operações administrativas, contratuais e financeiras é a Medida Provisória 1.085/2021. A matéria, também originada no Executivo, aborda o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), criado em 2009, sob responsabilidade da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Introduz alterações nos sistemas registral e notarial brasileiros, prevendo vários avanços.

Os principais ganhos para a sociedade e os setores produtivos seriam os seguintes: ampliação da digitalização dos procedimentos; integração dos registros públicos de garantias de bens móveis e imóveis em um sistema unificado; possível existência de ponto de acesso único para submissão e consulta a registros sobre garantias de bens móveis; atendimento dos usuários pela internet; acesso remoto a informações sobre garantias de bens móveis e imóveis; simplificação de procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos; redução de prazos de realização de atos cartorários; estabelecimento de regras nacionais para a cobrança de emolumentos cartorários; e criação do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, subvencionado pelos oficiais cartorários.

Assim, a matéria atende aos anseios dos setores produtivos quanto ao aprimoramento do ambiente de negócios, por meio da modernização dos registros públicos, da desburocratização dos serviços registrais e da centralização nacional das informações e garantias. Os benefícios esperados são a redução de custos e de prazos e mais facilidade e agilidade na consulta de informações e envio de documentação para processamento nos cartórios.

O Novo Marco Legal de Garantias e a medida provisória referente aos cartórios são parte de uma solução mais ampla para a remoção dos obstáculos ao crescimento econômico, bem como da redução do “Custo Brasil” e das desvantagens concorrenciais no mercado global. Tais conquistas também dependem das reformas estruturais e outras políticas públicas. Porém, as duas medidas ampliariam significativamente a segurança jurídica, reduziriam custos e a burocracia e contribuíram para que nosso país avançasse algumas posições no Anuário de Competitividade Mundial do World Competitiveness Center, no qual ocupamos o desconfortável 57º lugar, dentre 64 nações.

*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

da redação com imagens: foto/divulgação

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worldfashion • 23/05/22, 09:57

Brasil precisa da indústria para impulsionar o desenvolvimento

Fernando Valente Pimentel*

Neste Dia da Indústria, 25 de maio, cabe refletir sobre a premência do fomento do setor para a retomada do crescimento econômico em níveis expressivos e o aumento da competitividade do Brasil no cenário global. Tal objetivo é ainda mais relevante se considerarmos que, a partir das rápidas transformações suscitadas pela pandemia, com restrições da oferta de produtos e insumos, há um claro reposicionamento da manufatura como base da recuperação econômica e das disputas comerciais.

Muitas nações desenvolvidas estão procurando repatriar fábricas ou levá-las para mais perto de seu território, numa nova ordem mundial na qual reduzir dependências, inclusive na logística e no transporte, torna-se diferencial estratégico. Essas tendências podem ser ainda mais acentuadas na esteira do conflito entre Rússia e Ucrânia, que tem forte potencial para redesenhar parcela significativa da estrutura global de poder e de fornecimento nas distintas cadeias de valores.

Portanto, o Brasil, sem demoras, precisa de uma política industrial moderna, eficaz e alinhada às mais contemporâneas tendências. É preciso pensar estrategicamente e estabelecer fortes mecanismos de planejamento e controle. Hoje, a indústria de transformação representa apenas 11,3% do PIB nacional, tendo retornado ao patamar dos anos de 1950. O País passou a experimentar crescimento muito aquém do seu potencial quando o setor reduziu sua expansão. Não deve ser mera coincidência…

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Observando a história mais recente, o que tivemos até agora à guisa de política industrial foram, a rigor, medidas compensatórias ao ambiente de negócios predominantemente desfavorável. São elevados impostos, ondas de juros altos e falta de crédito, câmbio muito volátil, insegurança jurídica e todos os conhecidos componentes do “Custo Brasil”. O resultado é visível no crescimento de apenas 0,3% por ano, em média, de 2011 a 2020. Empobrecemos em valores absolutos e, mais ainda, na proporção relativa à expansão demográfica.

Precisamos, portanto, de uma política industrial com planejamento e previsibilidade, ancorada em P&D e que contemple linhas especiais de crédito, incentivos à produção conforme vocações regionais e mercadológicas e regime tributário incentivador aos investimentos voltados à inovação, incluindo os bens de capital. Cumpre ao governo, em parceria com o setor privado, fomentar a pesquisa e ciência nas universidades e institutos públicos, remover obstáculos burocráticos e promover incentivos nas áreas nas quais haja vantagens competitivas ou interesse estratégico, principalmente na agenda que envolva a bioeconomia. É essencial, ainda, realizar as reformas estruturantes, principalmente a tributária e a administrativa, para melhorar a estrutura do setor público e proporcionar melhor ambiente de negócios.

O programa de fomento setorial, que não deve ser um plano de governo, mas sim de Estado, também precisa estar em linha com as novas tecnologias e as demandas da sociedade, investidores e consumidores. Ou seja, já é necessário contemplar uma política que insira o setor na chamada Manufatura Avançada, permeada pela digitalização da economia, inteligência artificial, internet das coisas, impressão 3 D, robotização e o conceito de ESG (do inglês Environmental, Social and Governance / Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa). Alta tecnologia e responsabilidade socioambiental são as novas marcas do fomento da indústria.

Além das políticas públicas, cabe a cada ramo manufatureiro buscar seus caminhos para avançar nessa direção, como tem feito a indústria têxtil e de confecção, que se pauta por um conteúdo de planejamento estratégico intitulado “Têxtil 2030”, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento (ODS) e com inovação, P&D. O setor tem sido uma referência como provedor e usuário de tecnologias, design e gerador de conhecimento. Sua cadeia de valor no Brasil, uma das poucas que integra todos os elos da produção, desde as fibras naturais, artificiais e sintéticas até a fabricação dos produtos finais, é uma das cinco maiores do mundo nessa área de atividade.

Todos os setores são importantes e precisam ser estimulados para conduzir o País a um novo patamar de desenvolvimento. Porém, a indústria tem papel estratégico, pois é provedora de tecnologia e inovação, gera empregos de modo intensivo e de qualidade e produz bens e mercadorias de alto valor agregado, inclusive para incrementar nossas exportações. Assim, cabe uma política adequada para que a atividade seja uma das protagonistas de um Brasil mais próspero e socialmente avançado.

*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).