ARTIGO - Comércio digital global e a necessidade de novas regras tributárias e regulatórias

worldfashion • 15/07/24, 15:11

Por Fernando Valente Pimentel* e Patrícia Pedrosa**

Uma das mudanças mais marcantes tem sido o aumento vertiginoso das pequenas encomendas por meio do e-commerce. Esta tendência não apenas criou mais oportunidades de negócios para pequenos empreendedores, mas também fez grandes plataformas digitais ganharem relevante espaço no comércio internacional de bens de consumo final, como vestuário. Também devemos explorar essas novas formas de vendas para colocar mais produtos brasileiros no mercado mundial.

No Brasil, de acordo com os últimos dados divulgados pela Receita Federal, a média mensal de pacotes recebidos é de 18 milhões. Nos EUA os números são ainda mais expressivos. Estima-se que o país receba cerca de três milhões todos os dias. Será que as regras atuais de comércio internacional e as legislações implementadas pelos países são adequadas para lidar com as características especificas desse tipo de negócio?

O debate sobre o comércio eletrônico cross border tem se intensificado não só no Brasil, mas em todo o mundo. Questões tributárias, controle aduaneiro, oferta de produtos ilegais e falsificados são desafios que se apresentam com força. A regulamentação e aplicação consistentes de normas técnicas e padrões de qualidade também se tornam cruciais para proteger os consumidores e garantir a equidade no mercado.

Nesse contexto é que tem ocorrido a mobilização pela igualdade tributária no Brasil. Em seu mais recente episódio, foi estabelecida pelo Congresso Nacional taxação de 20% do Imposto de Importação para encomendas de até 50 dólares das plataformas internacionais. O fim da isenção foi um primeiro passo, mas o empenho pela isonomia continua, pois persiste grande diferença em relação aos 90% de impostos incidentes sobre a indústria e o varejo do nosso país.

Cabe observar que os benefícios concedidos às plataformas internacionais, a começar pela isenção tributária iniciada em agosto de 2023, e agora com uma taxação ainda muito aquém do que pagam as empresas brasileiras, são muito característicos de acordos comerciais entre países ou bloco de nações, como o que se está tentando efetivar há mais de 20 anos entre Mercosul e União Europeia. No caso da isenção e “preferência tarifária” para as encomendas internacionais via comércio eletrônico não houve nenhum processo de negociação com avaliação dos parceiros comerciais envolvidos e interesses ofensivos e defensivos.

O Brasil simplesmente ofereceu condições especiais a essas empresas estrangeiras, sem qualquer contrapartida ou negociação e de maneira muito simplista. Não se admite como contrapartida, como se justificou na origem do privilégio, a aderência dos sites de e-commerce ao Programa Remessa Conforme, pois cumprir leis e normas é obrigação.

Concessões dessa natureza neste novo cenário do comércio exterior geram riscos para os países, em especial num momento em que não se pode contar com arbitragem adequada de organismos multilaterais, num cenário geopolítico no qual a Organização Mundial do Comércio (OMC) parece letárgica, encontrando-se, inclusive, sem o seu órgão de solução de controvérsias. Assim, precisamos nos adaptar com os recursos e possibilidades que temos para vencer os novos desafios, o que inclui a igualdade de condições quanto aos impostos e ao aspecto normativo, tendência que já se observa na Europa.

É premente conferir o mesmo tratamento tributário, legal e regulatório a tudo o que é vendido em nosso país, prioridade que se coloca aos poderes Executivo e Legislativo e aos organismos reguladores e fiscalizadores. Caso contrário, seremos atropelados pela realidade irresistível de um planeta hoje sintetizado nas telas de múltiplos devices, no qual metade da população está a apenas um clic de comprar tudo o que desejar e de infinitas possibilidades de satisfazer seus anseios de consumo.

*Fernando Valente Pimentel é diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

**Patrícia Pedrosa é gerente de Comércio Exterior e Assuntos Regulatório da Abit.

da redação

CENÁRIO MACROECONÔMICO

worldfashion • 05/10/23, 15:21

O evento sobre o Panorama Econômico aconteceu na sede da ACI (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos) em Novo Hamburgo/RS, e contou com apresentações do gerente de investimentos da Sicredi Pioneira Arthur Müller, do gerente de vendas da Monte Bravo Eduardo Correia e do doutor em Economia e consultor setorial Marcos Lélis.

Abrindo o encontro, Müller destacou o cenário internacional e os seus impactos na economia brasileira. Segundo ele, as exportações brasileiras vêm sendo impactadas pelas altas taxas de juros, principalmente nos Estados Unidos e na Zona do Euro, uma inflação persistente provocada pela guerra entre Ucrânia e Rússia e a desaceleração da economia mundial, principalmente da China. “Neste cenário, alguns poucos setores conseguem despontar no nível internacional”, disse. No cenário, as projeções da Sicredi apontam para um crescimento de 3,1% no PIB brasileiro em 2023. Já para 2024 a projeção é de crescimento bem menor, de 1,5%.

Na sequência, Correia falou sobre a variedade de investimentos em renda física, destacando a importância de diversificar os aportes para diluição de riscos. Segundo ele, ainda que o cenário seja um tanto nebuloso, o Brasil deve crescer ao longo do ano, com graduais cortes nas taxas de juros da Selic. Até o final do ano, a expectativa é de que a SELIC chegue a 11,75% - hoje está em 13,25%. Para 2024, a estimativa é de uma taxa na faixa de 9%.

Calçados

Na última apresentação, Lélis discorreu sobre os setores de calçados, couros, móveis e automotivo. Com uma produção que cresceu 0,9% nos comparativos entre janeiro e julho deste ano com o mesmo período do ano passado, a indústria calçadista lentamente recupera as perdas registradas durante a pandemia de Covid-19. “O setor deve chegar aos níveis de 2019 somente em 2025”, projeta. Segundo o economista, diferentemente de 2022, quando as exportações puxaram a produção, em 2023 o motor do crescimento tem sido o mercado interno. “O cenário internacional está mais complicado para o setor. Em 2022, a China praticamente sumiu do mercado, em função das rígidas políticas de Covid Zero e também pelo aumento no valor dos fretes, que os impediu de exportar para mercados mais distantes. A indústria calçadista brasileira acabou sendo beneficiada por esse cenário, no qual também foi somada a valorização do dólar sobre o real, o que deixou os preços mais competitivos para exportação”, conta. Para este ano, conforme projeção da Abicalçados, a produção deve crescer entre 1% e 1,7%, ao passo que as exportações devem cair entre 6,7% e 9,1% em relação a 2022.

Móveis

Já o setor moveleiro, segundo Lélis, viu sua produção encolher 1,9% entre janeiro e julho, no comparativo com o mesmo período de 2022. “A indústria de móveis está muito mais atrelada à questão do crédito e dos investimentos imobiliários, que estão travados”, avalia. Neste cenário, segundo Lélis, é projetada uma banda de crescimento de 0,9% até uma queda de 2,4% na produção, dependendo muito do comportamento da construção civil até o final do ano. Já as exportações do segmento devem registrar uma queda entre 36,4% e 39,3% em 2023.

Automóveis

O setor automobilístico mundial, que perdeu 1,9% de sua produção no ano passado (produzindo 61,6 milhões de veículos), vem em recuperação, embora lenta. Segundo Lélis, entre janeiro e julho, a produção do setor cresceu 1,98% em relação ao mesmo período do ano passado. “

Couros

Por fim, Lélis detalhou a produção de couros no Brasil. Segundo ele, muito atrelada ao crescimento da China, maior comprador internacional do setor, a indústria de curtumes deve crescer em 2023, embora tenha uma margem de queda. A banda pessimista aponta para um revés de 1,2%, enquanto a otimista para um crescimento de 2,3%.

A realização do Panorama Econômico foi da Assintecal e contou com os apoios da Monte Bravo, Sicredi Pioneira e Unisinos.

da redação com informações da DCR - Assessoria de Imprensa