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Estratégia orçamentária para a trilha do desenvolvimento

Por Fernando Valente Pimentel*

Seria importante a concepção de um orçamento plurianual da União, com indicativos de médio e de longo prazo, permitindo que empresas, agentes econômicos e a sociedade tivessem previsibilidade razoável para planejar suas estratégias, investimentos e negócios. Porém, as peças orçamentárias são apenas anuais, contemplando o custeio da máquina administrativa, projetos mais imediatistas e questões basicamente conjunturais e/ou de crise, como ocorreu com a pandemia.

A realidade é que o orçamento da República está muito engessado. O que resta de verbas discricionárias não chega a 10%. Assim, é necessário analisá-lo e reavaliá-lo em profundidade, para diagnosticar o que está dando certo, os gastos em cada uma das rubricas e o direcionamento dos recursos, de modo que seja possível endereçar menos ou mais dinheiro às distintas áreas, à luz das novas necessidades. Contudo, esse novo modelo deveria abranger pelo menos os quatro anos de cada mandato do Poder Executivo.

É compreensível que haja verbas compulsórias para educação e saúde, áreas absolutamente prioritárias. Entretanto, cabe avaliar a evolução de cada situação num espectro maior de tempo. Por exemplo: a população brasileira está envelhecendo. Considerando isto, não será necessário, num futuro próximo, destinar mais recursos para a assistência médico-hospitalar? Quanto ao ensino, seus conceitos mais contemporâneos não se limitam à escolaridade convencional, exigindo cursos de extensão e aprendizado continuado ao longo de toda a vida, bem como a inclusão digital. O orçamento, como está, atende a essa demanda, assim como às novas exigências relativas ao meio ambiente, vacinas e medidas preventivas de pandemias e riscos de epidemias, como o referente à varíola dos macacos?

Sem uma peça plurianual, é difícil dimensionar todas essas questões no âmbito das transformações do Brasil e do mundo, que ocorrem de maneira cada vez mais rápida. Torna-se muito mais complexo direcionar de modo eficaz os investimentos públicos de modo compatível com as limitações e possibilidades reais decorrentes do montante da receita tributária.

Também fica claro, considerando-se tais premissas, a importância da reforma administrativa, cujo principal objetivo é organizar a estrutura da máquina estatal, melhorando sua eficiência, produtividade e programas de carreiras, bem como fortalecendo as áreas que têm mais demandas. Com o governo cada vez mais digitalizado, facilitando a interação com pessoas físicas e jurídicas, é possível reduzir o custeio de determinadas repartições e serviços e alocar recursos para reais prioridades.

O avanço para um sistema de orçamento plurianual tem total congruência com a reforma administrativa e a tributária. Esta, num primeiro momento, não terá, a nosso ver, capacidade de reduzir a carga de impostos, mas sim de equilibrar a taxação dos distintos setores de atividade, desburocratizar e simplificar o pagamento, reduzindo e barateando as elevadíssimas despesas acessórias atreladas à maratona da arrecadação.

Esses custos são mais impactantes para as empresas que declaram pelo lucro real e presumido e inferiores no âmbito do Simples. Não é sem razão que muitas organizações deste último grupo, numa espécie de “complexo de Peter Pan”, hesitem em crescer, temerosas da complexidade e ônus de ascender a outros regimes de impostos.

A reforma tributária deveria ir ao encontro da necessidade de contarmos com um sistema mais previsível e menos sujeito a interpretações jurídicas. Devido a todas essas complexidades e ambiguidades, o contencioso administrativo e judicial brasileiro na esfera tributária representa 75% do PIB, correspondentes a R＄ 5,44 trilhões, conforme estudo do Insper para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equação “orçamento-máquina administrativa estatal-tributos” é estratégica e crucial para a retomada do crescimento e a trilha do desenvolvimento. Entretanto, estamos tentando ingressar no futuro com uma estrutura que sequer dava certo no passado. É premente avançar!

*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

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MEDIDAS PARA O VESTUÁRIO

A busca de referências de medidas que atendam os diferentes biótipos femininos tem sido um dos desafios da indústria têxtil. Na tentativa de evitar disparidades entre as confecções, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou em novembro a norma ABNT NBR 16933, que visa nortear os tamanhos e medidas de roupas femininas no país. Passados quase oito meses da publicação, sua adoção tem contribuído para oferecer parâmetros para a cadeia têxtil, da indústria até o varejo. Para apresentar as principais contribuições da norma ao mercado, a ABNT promoverá, no dia 14 de julho, das 14h30 às 16h, no Salão Nobre da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — Fiesp, evento presencial com transmissão pelo YouTube. As inscrições presenciais poderão ser realizadas pelo link.

A abertura do evento será conduzida pelo diretor da FIESP e presidente do SINDITÊXTIL - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem, Luiz Pacheco, pelo presidente da ABNT, Mario William Esper e pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção — ABIT, Fernando Pimentel.

Na sequência, a gestora do Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário (ABNT/CB-017), Maria Adelina Pereira ministrará o Painel Norma ABNT NBR 16933 - Evolução do mercado de confecções: venda de roupas do tamanho correto, sem trocas. “A maior parte das brasileiras têm dificuldade em encontrar o tamanho adequado ao seu corpo. Para resolver esse impasse, a nova norma sugere que o tamanho de cada peça de roupa passe a incluir as dimensões em centímetro da parte do corpo que restringiria a peça, a exemplo quadril para uma calça e não apenas por letra ou número, assim como é seguido já há muito tempo em outros mercados como o americano e europeu”, explica a gestora.

O segundo painel “Como adequar os moldes às tabelas da ABNT NBR 16933”, será apresentado pela especialista em moda e referência em modelagem, Ana Laura Berg. “Temos o confeccionista que vem em busca de uma tabela de medidas ideal e o consumidor que não sabe mais qual tamanho o seu corpo veste. Esse é um grande problema que o vestuário feminino vinha enfrentando durante muito tempo. Na construção da NBR 16933, reunimos profissionais que vestem mulheres brasileiras em diversos segmentos, para compartilhar estudos, medidas, problemas e soluções de vestibilidade no desafio de identificar biótipos, definir medidas, distribuí-las entre os tamanhos e ainda sugerir como trazer todas essas informações para o consumidor”, comenta.

O evento será encerrado com a mesa de debate “A importância da Norma 16933 para satisfação das consumidoras e o impacto na economia brasileira.”, com moderação do presidente da ABIT, Fernando Pimentel e participação de representantes da Associação de Lojistas do Brás (Alobrás), • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PLUS SIZE (ABPS), ABIT e SENAI CETIQT.

Sobre a norma de Vestibilidade

A ABNT NBR 16933 recomenda medidas para cada biótipo, levando em conta desde o perímetro da cabeça, pescoço, passando pelos ombros, busto, cintura, quadril, costas, coxa, joelho, panturrilha até o tornozelo, respeitando as características de cada corpo e a diversidade de formas das brasileiras.

De acordo com a gestora, a norma era aguardada com bastante ansiedade pelo mercado. “Apesar de ser uma diretriz que não é obrigatória para as empresas, sua adoção irá contribuir para a normalização da cadeia têxtil, da indústria até o varejo, razão pela qual o mercado consumidor tem buscado os referenciais de medida de corpo em suas compras”, comenta.

Fruto de um amplo estudo conduzido pelo Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário da ABNT com representantes do setor, como o Senai Cetiqt, modelistas, entidades como a Associação Brasileira do Plus Size (ABPS) e empresas do setor, o documento se baseia no conceito de vestibilidade.

A ABNT NBR 16933 apresenta sistema de indicação de medidas para biótipos tipo retângulo e colher, que representam 80% da população feminina, segundo pesquisas para o estabelecimento da norma. Com a condição de determinar cuidadosamente a forma do corpo e de indicar medidas apropriadas, este sistema permite que a cliente escolha o seu tamanho adequadamente.

Os biótipos femininos tipo retângulo e colher (abrangendo o plus size) foram designados após primoroso levantamento antropométrico conduzido pelo Senai Cetiqt, realizado por meio de softwares específicos de simulação do corpo humano e na experiência de profissionais do setor de modelagem e confecção, para atender às formas de corpo predominantes no país.

O levantamento do Senai Cetiqt serviu de embasamento para toda a ABNT NBR 16933. A partir de uma medição abrangente da população brasileira, foram utilizados um body scanner, para captar as medidas antropométricas, que percorreu o país, atendendo ao todo, quase 10 mil pessoas. O estudo constatou também quatro biótipos de mulheres brasileiras: ampulheta, retangular, triangular e triângulo invertido.

“Foi necessário muito diálogo até se chegar a um consenso. Em 2009, passamos a trabalhar com essa diretriz para o vestuário infantil. Em 2012 foi lançada a norma ABNT NBR 16060 com a vestibilidade masculina e a antiga norma ABNT NBR 13377 de 1995 foi cancelada, deixando a descoberto as medidas femininas. Nessa época começaram as pesquisas do corpo feminino, que foram homologadas na ABNT NBR 16933”, explica Maria Adelina.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a principal responsável pela elaboração das Normas técnicas no Brasil. “Dentro da ABNT, o Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário tem contribuído de forma efetiva para normalização da indústria visando o fortalecimento da cadeia produtiva do setor têxtil e colaborando para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da ABNT, Mario William Esper.

O evento será realizado no dia 14 de julho, às 14h30 no Espaço Nobre - FIESP localizado na Avenida Paulista, 1313 — 15º andar - São Paulo/SP.

PROGRAMAÇÃO

14h30 — Abertura:

Luiz Pacheco — Diretor - FIESP e Presidente - SINDITÊXTIL

Fernando Pimentel - Presidente da ABIT

Mario William Esper - Presidente da ABNT

14h40 - Painel 1 - Norma ABNT NBR 16933

“Evolução do mercado de confecções: venda de roupas do tamanho correto, sem trocas.”

Maria Adelina Pereira, gestora do Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário (ABNT/CB-017)

15h - Painel 2 - Como adequar os moldes às tabelas da NBR 16933?

Ana Laura Berg, especialista em moda e referência em modelagem

15h20 - Mesa de debate:

“A importância da Norma 16933 para satisfação das consumidoras e o impacto na economia brasileira.” - Moderador: Sr. Fernando Pimentel — Presidente ABIT

Convidados:

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO (ABIT)

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PLUS SIZE (ABPS)

• ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO BRÁS (ALOBRÁS)

• SENAI CETIQT

16h — Encerramento seguido de coffee break

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.

da redação com informações da  FSB Comunicação    imagens dos manequins são da MYM Manequins 3D + fotos divulgação

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Compromissos eleitorais em tempos de disrupção

Por Fernando Valente Pimentel*

As campanhas relativas às eleições deste ano estão prestes a começar, criando grande expectativa quanto às propostas dos candidatos para a aceleração do crescimento econômico, enfrentamento dos problemas internos do Brasil e da conjuntura global marcada por pressões sobre os preços e dificuldades de oferta de produtos e insumos. Muitos fatores, como as sequelas internacionais remanescentes da pandemia e o conflito entre Rússia e Ucrânia, estão fora de nosso controle. Por isso, precisamos resolver o que está ao alcance da vontade política e das decisões do Estado, em sintonia com os interesses maiores, anseios e prioridades dos brasileiros.

Se arrumarmos nossa casa, com certeza estaremos mais preparados para nos posicionar de modo mais competitivo e estratégico no turbulento cenário mundial. Nesse contexto, são imprescindíveis as reformas estruturantes que seguem pendentes, aguardando aprovação no Congresso Nacional. As mais relevantes e urgentes são a tributária, para que tenhamos um sistema de impostos menos oneroso, mais justo e equânime entre todos os setores e pessoas físicas, e a administrativa, de modo que o Estado passe a servir à sociedade com eficácia e produtividade.

Ao mesmo tempo, precisamos, de imediato, buscar o equacionamento das contas públicas e trabalhar para que a inflação volte ao centro da meta, em equilíbrio com o câmbio e taxas de juros menores. A agenda de combate à desigualdade também é crítica. Os programas sociais são necessários, mas a oportunidade de sermos uma nação realmente desenvolvida brota da educação e da cultura, com projetos substantivos e geração de empregos de qualidade. Assim, é urgente manter não apenas a universalização das matrículas, uma conquista importante, mas atingir um novo patamar de excelência no ensino, em todas as etapas. Temos capacidade para fazer isso, como se observa nas escolas do Sesi e do Senai e outras instituições do Sistema S.

O País precisa de propostas concretas de quem se dispõe a ocupar os governos estaduais, a presidência da república e as cadeiras do Legislativo, para o crescimento sustentado e sustentável e o bem-estar da população. É fundamental priorizar questões como produtividade, infraestrutura, “custo Brasil” e seu impacto na competitividade, numa agenda que contemple aporte tecnológico, capacitação de recursos humanos, mudanças climáticas, distribuição de renda, inclusão e diversidade, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e dos princípios de ESG (governança ambiental, social e corporativa).

Para viabilizarmos um Brasil mais próspero e desenvolvido há, ainda, uma estratégia inadiável: empreender política industrial eficaz e realmente capaz de sintonizar o País ao que se assiste em numerosas nações. O setor manufatureiro está sendo reposicionado com base numa nova realidade geoeconômica e geopolítica.

Não se trata de copiar o modelo de ninguém, mas essencialmente de resgatar um forte traço de nossa cultura econômica, cuja gênese foi marcada, ao lado do extrativismo, pela indústria e, em particular, a têxtil e de confecção, estando esta presente desde os primeiros anos do Brasil Colonial. Precisamos caminhar, sem demora, para um parque fabril permeado por inteligência artificial, internet das coisas, impressão 3D, robotização e sustentabilidade.

Carecemos, portanto, de uma política industrial com planejamento e previsibilidade, ancorada em P&D e que contemple linhas especiais de crédito, incentivos à produção conforme vocações regionais e mercadológicas e regime tributário incentivador aos investimentos voltados à inovação, incluindo os bens de capital. Cumpre ao governo, em parceria com o setor privado, o fomento de pesquisa e ciência nas universidades e institutos públicos, remover obstáculos burocráticos e promover incentivos nas áreas em que haja vantagens competitivas ou interesse estratégico.

São muitos os desafios colocados aos governantes e parlamentares a serem eleitos em outubro próximo. Porém, eles têm a seu favor diferenciais que poucos países oferecem aos seus gestores: grande potencial demográfico-mercadológico; população resiliente e com imensa capacidade de superação; recursos naturais e minerais abundantes; a maior reserva hídrica do mundo; exuberante biodiversidade; e setores de atividade bem-estruturados.

Tais fatores favoráveis à competitividade, associados à premência de recuperação do dinamismo no crescimento do PIB, perdido nos últimos 30 anos, e as mudanças disruptivas suscitadas pela pandemia conferem responsabilidades ainda maiores aos ocupantes de cargos eletivos. Não podemos mais nos dar ao luxo de postergar soluções.

*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

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Duas propostas importantes para ampliar a competitividade

Por Fernando Valente Pimentel*

Um dos fatores mais prejudiciais à competitividade das indústrias e das empresas brasileiras de todos os setores refere-se à burocracia, à complexidade e aos custos excessivos da documentação relativa aos negócios, contratos e apresentação de garantias para distintos fins, dentre eles a obtenção de crédito no mercado financeiro. Considerando tais dificuldades, são importantes duas proposições em tramitação no Congresso Nacional.

A primeira é o Novo Marco Legal de Garantias, expresso no Projeto de Lei 4.188/21, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre o serviço de gestão especializada e aprimoramento das regras de garantias, resgate antecipado de letra financeira, transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis.

A aprovação da proposta, que cria um serviço de gestão especializada de garantias, sob a supervisão do Banco Central, seria importante para o Brasil neste momento em que é prioritário promover crescimento econômico mais expressivo e sistemático, depois de dois anos de pandemia, na qual já havíamos ingressado com índices modestos de expansão do PIB. Um sistema mais eficiente para a concessão de garantias é uma demanda relevante do setor produtivo. Afinal, contribuiria para facilitar o acesso ao crédito e viabilizar maior volume de investimentos produtivos.

A expectativa é de que a revisão do marco de garantias promova o fortalecimento dos fundos garantidores e a ampliação dos recursos financeiros disponíveis para amplo uso pelos tomadores de crédito. O novo serviço, segundo análise de especialistas no tema, também teria o potencial de estimular a redução das taxas de juros de empréstimos, elevar o número de alternativas de crédito e reduzir os custos operacionais das instituições financeiras. Outro ganho para o setor produtivo seria a possibilidade de resgate das Letras Financeiras em prazo menor do que os atuais 12 meses.

A segunda proposta importante para a desburocratização e agilização de trâmites e operações administrativas, contratuais e financeiras é a Medida Provisória 1.085/2021. A matéria, também originada no Executivo, aborda o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), criado em 2009, sob responsabilidade da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Introduz alterações nos sistemas registral e notarial brasileiros, prevendo vários avanços.

Os principais ganhos para a sociedade e os setores produtivos seriam os seguintes: ampliação da digitalização dos procedimentos; integração dos registros públicos de garantias de bens móveis e imóveis em um sistema unificado; possível existência de ponto de acesso único para submissão e consulta a registros sobre garantias de bens móveis; atendimento dos usuários pela internet; acesso remoto a informações sobre garantias de bens móveis e imóveis; simplificação de procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos; redução de prazos de realização de atos cartorários; estabelecimento de regras nacionais para a cobrança de emolumentos cartorários; e criação do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, subvencionado pelos oficiais cartorários.

Assim, a matéria atende aos anseios dos setores produtivos quanto ao aprimoramento do ambiente de negócios, por meio da modernização dos registros públicos, da desburocratização dos serviços registrais e da centralização nacional das informações e garantias. Os benefícios esperados são a redução de custos e de prazos e mais facilidade e agilidade na consulta de informações e envio de documentação para processamento nos cartórios.

O Novo Marco Legal de Garantias e a medida provisória referente aos cartórios são parte de uma solução mais ampla para a remoção dos obstáculos ao crescimento econômico, bem como da redução do “Custo Brasil” e das desvantagens concorrenciais no mercado global. Tais conquistas também dependem das reformas estruturais e outras políticas públicas. Porém, as duas medidas ampliariam significativamente a segurança jurídica, reduziriam custos e a burocracia e contribuíram para que nosso país avançasse algumas posições no Anuário de Competitividade Mundial do World Competitiveness Center, no qual ocupamos o desconfortável 57º lugar, dentre 64 nações.

*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

da redação com imagens: foto/divulgação

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Brasil precisa da indústria para impulsionar o desenvolvimento

Fernando Valente Pimentel*

Neste Dia da Indústria, 25 de maio, cabe refletir sobre a premência do fomento do setor para a retomada do crescimento econômico em níveis expressivos e o aumento da competitividade do Brasil no cenário global. Tal objetivo é ainda mais relevante se considerarmos que, a partir das rápidas transformações suscitadas pela pandemia, com restrições da oferta de produtos e insumos, há um claro reposicionamento da manufatura como base da recuperação econômica e das disputas comerciais.

Muitas nações desenvolvidas estão procurando repatriar fábricas ou levá-las para mais perto de seu território, numa nova ordem mundial na qual reduzir dependências, inclusive na logística e no transporte, torna-se diferencial estratégico. Essas tendências podem ser ainda mais acentuadas na esteira do conflito entre Rússia e Ucrânia, que tem forte potencial para redesenhar parcela significativa da estrutura global de poder e de fornecimento nas distintas cadeias de valores.

Portanto, o Brasil, sem demoras, precisa de uma política industrial moderna, eficaz e alinhada às mais contemporâneas tendências. É preciso pensar estrategicamente e estabelecer fortes mecanismos de planejamento e controle. Hoje, a indústria de transformação representa apenas 11,3% do PIB nacional, tendo retornado ao patamar dos anos de 1950. O País passou a experimentar crescimento muito aquém do seu potencial quando o setor reduziu sua expansão. Não deve ser mera coincidência…

Observando a história mais recente, o que tivemos até agora à guisa de política industrial foram, a rigor, medidas compensatórias ao ambiente de negócios predominantemente desfavorável. São elevados impostos, ondas de juros altos e falta de crédito, câmbio muito volátil, insegurança jurídica e todos os conhecidos componentes do “Custo Brasil”. O resultado é visível no crescimento de apenas 0,3% por ano, em média, de 2011 a 2020. Empobrecemos em valores absolutos e, mais ainda, na proporção relativa à expansão demográfica.

Precisamos, portanto, de uma política industrial com planejamento e previsibilidade, ancorada em P&D e que contemple linhas especiais de crédito, incentivos à produção conforme vocações regionais e mercadológicas e regime tributário incentivador aos investimentos voltados à inovação, incluindo os bens de capital. Cumpre ao governo, em parceria com o setor privado, fomentar a pesquisa e ciência nas universidades e institutos públicos, remover obstáculos burocráticos e promover incentivos nas áreas nas quais haja vantagens competitivas ou interesse estratégico, principalmente na agenda que envolva a bioeconomia. É essencial, ainda, realizar as reformas estruturantes, principalmente a tributária e a administrativa, para melhorar a estrutura do setor público e proporcionar melhor ambiente de negócios.

O programa de fomento setorial, que não deve ser um plano de governo, mas sim de Estado, também precisa estar em linha com as novas tecnologias e as demandas da sociedade, investidores e consumidores. Ou seja, já é necessário contemplar uma política que insira o setor na chamada Manufatura Avançada, permeada pela digitalização da economia, inteligência artificial, internet das coisas, impressão 3 D, robotização e o conceito de ESG (do inglês Environmental, Social and Governance / Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa). Alta tecnologia e responsabilidade socioambiental são as novas marcas do fomento da indústria.

Além das políticas públicas, cabe a cada ramo manufatureiro buscar seus caminhos para avançar nessa direção, como tem feito a indústria têxtil e de confecção, que se pauta por um conteúdo de planejamento estratégico intitulado “Têxtil 2030”, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento (ODS) e com inovação, P&D. O setor tem sido uma referência como provedor e usuário de tecnologias, design e gerador de conhecimento. Sua cadeia de valor no Brasil, uma das poucas que integra todos os elos da produção, desde as fibras naturais, artificiais e sintéticas até a fabricação dos produtos finais, é uma das cinco maiores do mundo nessa área de atividade.

Todos os setores são importantes e precisam ser estimulados para conduzir o País a um novo patamar de desenvolvimento. Porém, a indústria tem papel estratégico, pois é provedora de tecnologia e inovação, gera empregos de modo intensivo e de qualidade e produz bens e mercadorias de alto valor agregado, inclusive para incrementar nossas exportações. Assim, cabe uma política adequada para que a atividade seja uma das protagonistas de um Brasil mais próspero e socialmente avançado.

*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

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PROJETO SCORE

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), vai fortalecer as pequenas e médias empresas (PMEs) da cadeia têxtil e de confecções da Região Metropolitana de São Paulo inicialmente, por meio da introdução no Brasil da metodologia Sustentando Empresas Competitivas e Responsáveis (SCORE, na sigla em inglês).

A metodologia SCORE é uma iniciativa global da OIT que reúne experiências de sucesso em mais de 20 países na África, Ásia e América Latina, e tem como objetivo aumentar a produtividade e melhorar as condições de trabalho de PMEs. Por meio de treinamentos práticos e consultorias in-factory, a metodologia estimula a adoção de ferramentas de cooperação no local de trabalho e o trabalho decente.

A metodologia está organizada em módulos e explora temas como gestão da força de trabalho, produção limpa, controle de qualidade, saúde e segurança no trabalho e promoção da igualdade de gênero, sempre com foco no papel da cooperação entre trabalhadores e empregadores para a obtenção de ganhos compartilhados de produtividade de competitividade.

Segundo dados da RAIS de 2020, o setor têxtil e de confecções é um dos mais importantes empregadores da indústria de transformação brasileira, com mais de 730 mil trabalhadores formais, dos quais 56,7% são empregados em PMEs. Apesar de sua importância para a produção industrial e para a geração de empregos no Brasil, persistem obstáculos para a melhoria das condições de trabalho e da produtividade na cadeia têxtil.

Para Martin Hahn, diretor do Escritório da OIT no Brasil, “as PMEs do setor enfrentam desafios relevantes para a agenda do Trabalho Decente, como qualificação de trabalhadores, práticas de subcontratação e informalidade, saúde e segurança, além da integração de grupos vulneráveis, sobretudo imigrantes. Muitos desses temas têm sido abordados por iniciativas da OIT no Brasil em parceria com organizações do setor. Esse novo projeto se beneficiará das experiências bem-sucedidas que tivemos anteriormente com Abit e ABVTEX.”

No Brasil, a metodologia introduzida pelo Projeto SCORE conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os recursos do projeto são utilizados para apoiar a adaptação da metodologia SCORE para o contexto brasileiro, capacitar treinadores, apoiar a realização de treinamentos piloto e desenvolver iniciativas de conscientização de atores do setor sobre os benefícios de práticas empresariais responsáveis.

A participação da Abit e da ABVTEX, como membros do Comitê Executivo do Projeto SCORE, contribui para aproximar a metodologia dos desafios específicos do setor têxtil e de confecções no Brasil e para mobilizar atores estratégicos para o sucesso da iniciativa.

Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, observa que esta é mais uma iniciativa colaborativa entre a OIT e entidades que trará resultados positivos para o setor de moda. “A ABVTEX tem como um dos seus principais pilares de atuação o desenvolvimento da cadeia de valor para a construção de uma moda socioambientalmente sustentável. Diante de uma cadeia produtiva complexa e pulverizada instalada no País, o uso de metodologias que promovam melhorias de produtividade e competitividade ajudarão a criar um novo ambiente a ser replicado para outras empresas e a participação da ABVTEX no SCORE ajuda a consolidar o propósito da entidade.”

Por sua vez, Fernando Pimentel, presidente da Abit, considera que: “Se manter competitivo, aumentar a produtividade e reter trabalhadores não é tarefa fácil, principalmente para pequenas empresas da indústria têxtil e de confecção. E são essas, que representam a maioria, que movem a cadeia da moda no Brasil. Com essa união de esforços entre a indústria, o varejo e a OIT, temos a expectativa de aprimorar a oferta de capacitações para o setor e alcançar bons resultados em produtividade de forma perene, a partir da melhoria das relações de trabalho nas fábricas”.

O projeto adota uma abordagem gradual, que se inicia com a implementação de treinamentos piloto nas PMEs selecionadas da cadeia têxtil e de confecção da Região Metropolitana de São Paulo. A definição do setor e da região de início do projeto se deve à origem dos recursos, ao potencial do cluster têxtil e de confecções de São Paulo e a infraestrutura de treinamento local para uma primeira utilização da metodologia SCORE.

As atividades serão desenvolvidas até, pelo menos, novembro de 2024 e poderão ser ampliadas para outros setores e regiões do país, a depender da disponibilidade de recursos. A longo prazo, o projeto tem como objetivo a incorporação sustentável da metodologia SCORE por parceiros nacionais.

Este projeto contribui para atingir os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Brasil: ODS 5 (Igualdade de gênero), ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), ODS9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), e ODS 12 (Consumo e produção responsáveis).

Sobre a OIT - Fundada em 1919 para promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros  participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente  é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

da redação com informações de Ricardo Viveiros & Associados Oficina de Comunicação/ABIT  imagens: fotos/divulgação

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ABIT

Preocupado, de um lado, com a escalada da inflação e, de outro, com o baixo ritmo de crescimento da economia brasileira, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, alertou hoje quinta feira (9/12), para a necessidade de que o ciclo de aumentos da Selic seja “paralisado” após o último ajuste feito pelo Copom, na noite de ontem.

“O crescimento da inflação no Brasil, resultado, em larga medida, dos problemas na rede de suprimentos e majoração das commodities, precisa ser enfrentado, principalmente num país que tem memória inflacionária muito recente, que sofre de um processo de indexação e que, ao mesmo tempo, tem contas públicas desajustadas”, ponderou Pimentel, acrescentando: “Por outro lado, a elevação da taxa de juros acontece com a economia já em marcha lentíssima”.

Assim, na visão do presidente da Abit, é necessário que o Banco Central, responsável por comandar a política monetária no País, reveja o ciclo de altas da Selic. “Defendemos que, com essa última elevação, que levou a taxa básica a 9,25% ao ano, o Banco Central paralise o ciclo de aumentos, uma vez que a economia, antes mesmo dos efeitos dos juros atuais, já vinha apresentando sinais de fraqueza”, disse.

E acrescenta, a autoridade monetária deve levar em conta estes três fatores: uma economia com níveis de atividade reduzidos antes mesmo da elevação na taxa de juros; uma inflação que não é de demanda e, sim, fundamentalmente, de oferta; e fatores que fogem ao controle dos agentes econômicos, como o preço das commodities. Para ele, há, ainda, um quarto item que contribui para inflação: a taxa de câmbio.

“Além disso, temos produzido ruídos internamente, que têm refletido em uma taxa de câmbio bem mais desvalorizada do que indicariam os fundamentos. Então, é preciso cuidado para que aquilo que precisa ser debelado, que é o pior imposto do mundo, que é o inflacionário, que afeta os mais necessitados, não se transforme num veneno que jogue a economia no abismo”, conclui o presidente da Abit.

da redação com informações da Ricardo Viveiros & Associados - Oficina de Comunicação (RV&A) imagem: foto/divulgação

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Artigo - Menos acusações estéreis, mais propostas concretas

Por Fernando Valente Pimentel*

A um ano das eleições para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, embora seja ainda muito cedo para abordar candidaturas e deflagrar campanhas, é preciso refletir sobre a necessidade de uma visão mais assertiva de país. Precisamos de um projeto para a Nação, com um planejamento de pelo menos 15 anos, abrangendo educação, cultura, tecnologia, inovação e agenda da sustentabilidade, vetores que movem a sociedade contemporânea.

Ao mesmo tempo, é preciso cuidar para que as contas públicas fiquem em ordem e trabalhar para que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) volte ao centro da meta, pois há um perigoso fenômeno inflacionário mundial. Cabe considerar que sofremos impacto maior, pois os países desenvolvidos têm menos memória desse tipo de desequilíbrio na economia e conseguem debelar o problema de maneira menos invasiva na política monetária, incluindo taxas de juros menores.

Também estamos enfrentando os desafios da logística e algumas questões enfatizadas pela pandemia da Covid-19, como os altos riscos da dependência de insumos estratégicos, de determinadas origens, para a saúde, a defesa e o meio ambiente. Não se trata de fechar o País ao mundo, mas de construir suas competências a partir das suas vantagens comparativas mais evidentes e fortalecer aquelas que, mesmo não tão claras, sejam relevantes para aumentar nossa independência e alavancar a competitividade.

Ante tais desafios, é necessário que os Três Poderes e seus integrantes, no exercício de suas responsabilidades, façam sua parte para que tenhamos uma agenda objetiva e eficaz, que estabeleça um norte para o Brasil. Não tem sido esta a tônica do País. Por isso, sem relegar as prioridades presentes e urgentes, é preciso pensar no futuro a ser delineado para as próximas gerações.

Os postulantes a cargos eletivos não devem aguardar a posse para começar a estruturar suas plataformas de trabalho. É preciso que, caso eleitos, já tenham pronto um projeto efetivo muito mais consistente, realista e exequível do que a conhecida e desgastada peça de marketing eleitoral intitulada “Plano de Governo”. O Brasil atual carece pouco de diagnósticos, que já são muitos e razoavelmente precisos; necessita, sim, de capacidade de execução e competência para que se agregue o devido valor ao dinheiro público. Afinal, pagamos muitos impostos e temos retorno muito baixo.

A agenda de combate à desigualdade é crítica. Os programas sociais são importantes e necessários, mas a oportunidade de sermos uma nação realmente desenvolvida brota da educação e da cultura, com projetos substantivos, como os que conduziram o progresso e a ampla inclusão socioeconômica em países como a Coreia do Sul e Cingapura, que dispõem de muito menos recursos do que nós.

Não é o caso de repetir a agenda de terceiros, mas de criar um robusto programa de fomento nacional. Por isso, nosso lema deve ser menos calor e mais luz, para gerar propostas concretas para o crescimento sustentado e sustentável e o bem-estar da população. O debate político precisar ser focado nesses propósitos. Os brasileiros querem saber - e devem cobrar isso - o que cada um dos postulantes à presidência da República, governos estaduais e parlamentos oferecerá de si e o que pretende fazer em favor do desenvolvimento. O Judiciário, embora não tenha cargos eletivos, também precisa integrar-se a essa agenda.

É prioritário construir um projeto de nação, pois, nas últimas quatro décadas, perdemos pelo menos 20 anos de baixíssimo crescimento. Ou seja, mais do que simplesmente candidatos, precisamos de pessoas que já cheguem ao governo com propostas e ideias e capacidade articuladora para convertê-las em políticas públicas eficazes na promoção do desenvolvimento.

*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção.

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ABIT

Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), salientou que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por dois anos, anunciada ontem (11/11) por Jair Bolsonaro, é importante para a manutenção de empregos e estímulo à economia. Lembrou que o setor foi pioneiro, em 2011, no processo de pagamento da contribuição previdenciária com base em um percentual do faturamento bruto das empresas, juntamente com as áreas de móveis, calçados e software.

O emprego formal é o melhor programa social existente. Nos últimos 12 meses o setor têxtil e de confecção gerou quase 100 mil postos de trabalho formais, mostrando a importância da preservação da medida.

Pimentel disse ter sido positivo o governo reconhecer a importância da desoneração, que contribui para a criação e manutenção de empregos, fator fundamental para a economia brasileira neste momento. Somente a indústria têxtil e de confecção mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais em todo o território nacional. “Não faria sentido, num cenário com mais de 14 milhões de desempregados, onerar os 17 setores de atividade que empregam diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas”, ponderou, ressaltando o bom-senso da decisão governamental.

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ABIT projeta para 2021 produção semelhante à de 2019

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, ressalva que os números previstos para 2021, são comparáveis a uma base, que o setor vinha buscando se recuperar desde 2010 e, em 2019 estava reconquistando um crescimento mais sólido, mas foi atropelado pela pandemia, sendo um dos que mais sofreram.

Em 2020, o setor estima encerrar dezembro tendo produzido 1,87 milhão de toneladas de manufaturados têxteis e 4,76 bilhões de unidades de vestuário, volumes afetados pelo reflexo da crise sanitária na atividade econômica. Em faturamento, o setor projeta para o próximo ano R$ 55,3 milhões em manufaturados têxteis e R$ 152,1 bilhões em produtos de vestuário, o que representará, respectivamente, altas de 10,5% e 24% em relação aos valores registrados neste ano. Os dados foram apresentados na quinta-feira 17 de dezembro 2020, durante a divulgação do balanço anual da Abit.

Com relação às vendas no varejo, a entidade espera a comercialização de 6,2 bilhões de peças em 2021, o que representará um crescimento de 25% em comparação com este ano de 2020, quando devem ser vendidas até o fim de dezembro 5 bilhões de peças. Em faturamento, no mesmo comparativo, o incremento deve acompanhar o ritmo das vendas, e o comércio espera atingir R$ 228,9 bilhões no próximo ano. O número é 26% maior que os R$ 181,4 bilhões que deverão ser registrados em receita do setor em 2020.

“A previsão está atrelada à manutenção das atividades econômicas em relativa normalidade, em ano em que ainda será necessário se superar efeitos da crise sanitária”, avalia Fernando Pimentel. “Um eventual novo fechamento do varejo por conta do recrudescimento da pandemia deve jogar a estimativa para baixo”.

Com relação ao nível de emprego, Pimentel explica que o setor perdeu neste ano 39 mil postos de trabalho, mas que já para o ano que vem a expectativa é recuperar aproximadamente 65% desse volume, fechando 2021 com saldo positivo de 25 mil vagas de trabalho. “A recuperação será gradual”, diz o presidente da Abit.

Apesar de um 2020 difícil, por conta da pandemia provocada pela Covid-19, as empresas associadas à Abit demonstraram grande poder de adaptação e contribuíram para que o País fizesse a travessia da maneira mais natural possível. A produção de máscaras cirúrgicas pelas empresas do setor saltou de 6,5 milhões para 140 milhões em quatro meses, período em que 140 empresas converteram suas linhas de produção para atender a essa demanda.

O setor, por meio das Companhias, doou R$ 53 milhões em equipamentos de proteção individual e respiradores (contabilizados até maio). A tecnologia de tecidos com proteção antiviral, antes pouco conhecida pelo grande público, também se popularizou.

As perspectivas, segundo estudos das equipes econômicas, o PIB do Brasil deve crescer em 2021 perto de 4% e, desta forma, Fernando Pimentel espera alavancar o PIB da indústria têxtil em torno de 2,5%. Ele reforça, no entanto, que esse incremento nos resultados está diretamente atrelado à retomada de uma agenda positiva, que envolve diversas discussões, como reforma tributária, reforma do setor elétrico, pacto federativo, nova lei de licitações, entre outros temas da agenda governamental.

da redação com informações de Ricardo Viveiros & Associados Oficina de Comunicação e imagens divulgação

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