ARTIGO - Uma agenda estratégica para o êxito da nova política industrial
worldfashion • 23/04/24, 11:12Por Fernando Valente Pimentel*
No âmbito da Nova Indústria Brasil (NIB), além das seis missões do programa, é preciso identificar metas e o desempenho do setor. Os seguintes indicadores devem ser considerados: expansão anual da manufatura e da sua taxa de investimentos; evolução do emprego; e aumento da sua participação no PIB dos atuais 15% para 18% em 10 anos.
Quanto aos investimentos do setor, estudo da FIESP aponta a necessidade de R$ 456 bilhões anuais em uma década, ante os R$ 256 bilhões atuais, com uma diferença, portanto, de R$ 200 bilhões. Assim, são muito bem-vindos os investimentos de R$ 300 bilhões da NIB no período de 2024 a 2026, que se somarão aos aportes já feitos hoje pelo setor e reduzirão a defasagem apontada pela entidade.
Outros pontos críticos são os custos trabalhistas e do capital e acesso ao crédito, acordos internacionais, carga tributária e isonomia, como defendemos agora, preconizando o fim da isenção de impostos federais nas vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce.
Os segmentos têxtil e de confecção dependem de investimentos em bens de capital e capacitação de recursos humanos. Sua cadeia de valor demanda novas tecnologias e mais produtos sustentáveis e tem espaço para o design avançado, economia criativa e conexão com a arte, pois todo esse universo influencia as tendências da moda e consome produtos do setor.
Nossa indústria tem amplas possibilidades de se projetar nas compras governamentais, têxteis técnicos, descarbonização, defesa, saúde, agro, infraestrutura e sustentabilidade. Há fatores limitantes, como as margens de lucro muito comprimidas e o fato de as empresas investirem cerca de 80% com capital próprio.
Em 2023, o investimento da indústria têxtil e de confecção em máquinas e equipamentos, 85% dos quais são importados, foi de R$ 5 bilhões, aquém do necessário. O setor necessita de investimentos maiores para ganhar competitividade no mercado interno e no comércio global da área, de US$ 800 bilhões anuais, sendo a China a líder, com mais de 30%.
O fomento industrial é relevante para o Brasil, cujo PIB, a despeito do avanço do agronegócio, serviços, mineração, petróleo e gás, segue evoluindo de modo lento e abaixo do ideal de 4% ao ano. Para dinamizar o crescimento, é crucial a expansão da manufatura, como ocorreu em várias nações. Por isso, o sucesso da NIB pode ser um ponto de inflexão no desenvolvimento nacional.
*Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
Atendimento à imprensa - Ricardo Viveiros & Associados Oficina de Comunicação
Seguem abaixo as seis missões promovidas pelo plano NOVA INDÚSTRIA BRASIL - NIB uma política industrial que representam áreas prioritárias para o desenvolvimento industrial no Brasil:
Áreas a serem promovidas
1- Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética
2- Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde
3- Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades
4- Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade
5- Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações
6- Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais
Missão 1
A missão 1 envolve a promoção de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar:
METAS:
Aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% (índice atual: 23%);
Alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar (índice atual: 18%);
Fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar;
Garantir a sustentabilidade ambiental na agroindústria.
DESAFIOS:
Aumento da produtividade no campo;
Aumento do valor agregado da produção agrícola brasileira;
Alinhamento das políticas industrial e de comércio exterior;
Mecanização da agricultura familiar;
Aumento do uso de bioinsumos para a produção de alimentos e na agropecuária;
Desenvolvimento de máquinas, equipamentos e insumos nacionais para reduzir risco de variações de oferta internacional.
ÁREAS PRIORITÁRIAS
Equipamentos para agricultura de precisão;
Máquinas agrícolas para a grande produção e para a agricultura familiar;
Biofertilizantes.
Missão 2
A missão 2 consiste na promoção do complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde que estão subdivididas:
METAS:
Ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.
DESAFIOS:
Redução da dependência externa de insumos farmacêuticos ativos (IFA) de saúde, atualmente em 90%, na ordem de US$ 20 bilhões;
Alinhar as políticas industriais e de comércio exterior;
Aumentar a efetividade da indução ao investimento privado;
Reduzir do custo do crédito, especialmente para equipamentos e insumos;
Aumentar a produção nacional de equipamentos médicos, que hoje atende 50% da demanda;
Integrar e articular do uso do poder de compra nos diversos entes federativos;
Promover inovações disruptivas na área da saúde.
ÁREAS PRIORITÁRIAS:
Fármacos, medicamentos e terapias avançadas;
Vacinas, soros e hemoderivados;
Dispositivos médicos;
Tecnologias da informação e conectividade.
Missão 3
A missão 3 aborda a promoção de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades que estão subdivididas:
METAS:
Reduzir em 20% o tempo de deslocamento de casa para o trabalho (atualmente esse tempo médio é de 4,8 horas semanais);
Aumentar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável (atualmente em 59% para ônibus elétricos).
DESAFIOS:
Qualificação de mão de obra;
Ampliação da oferta de produção nacional de insumos específicos;
Racionalização da carga tributária para construção industrializada;
Soluções construtivas e de materiais adequados para as particularidades regionais;
Redução da dependência de importações de partes e componentes para a cadeia produtiva da mobilidade, por meio da produção nacional;
Agregação de valor sobre recursos minerais no país.
ÁREAS PRIORITÁRIAS:
Eletromobilidade;
Cadeia produtiva da bateria;
Construção civil digital e de baixo carbono;
Indústria metroferroviária.
Missão 4
A missão 4 consiste na promoção da transformação digital da indústria para ampliar a produtividade que estão subdivididas:
METAS:
Transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias. Atualmente 23,5% das empresas industriais são digitalizadas, no que diz respeito ao uso ou adoção de novas tecnologias.
DESAFIOS:
Formação e capacitação em TIC’s e semicondutores no ensino superior;
Coordenação e colaboração entre governo, ICT’s e empresas em torno de prioridades nacionais;
Disseminação do uso de plataformas digitais nacionais nos diversos setores da economia;
Ampliação do investimento em inovação e internacionalização para modernização da infraestrutura e exportações em TIC’s;
Redução da dependência de soluções importadas, geradas pelo baixo desenvolvimento de hardware no país.
ÁREAS PRIORITÁRIAS:
Indústria 4.0;
Produtos digitais;
Semicondutores.
Missão 5
A missão 5 envolve a promoção da bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações que estão subdivididas:
METAS:
Promover a indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado da indústria, atualmente em 107 milhões de toneladas por trilhão de dólares;
Ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, que atualmente é de 21,4%;
Aumentar o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano, conforme informações registradas no SisGen/MMA.
DESAFIOS:
Ampliação de parcerias entre academia, setor privado e fundos internacionais para pesquisa aplicada;
Ampliação do incentivo à inovação tecnológica com foco na descarbonização;
Qualificação profissional com foco nos setores de bioeconomia e transição e eficiência energéticas;
Regulamentação de compras governamentais com foco na bioindústria;
Redução da dependência externa de equipamentos para a geração de energia renováveis.
ÁREAS PRIORITÁRIAS:
Bioenergia;
Equipamentos para a geração de energia renovável;
Cosméticos.
Missão 6
A missão 6 aborda a promoção de tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais que estão subdivididas:
METAS:
Obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa, a partir da elaboração da lista dessas tecnologias.
DESAFIOS:
Estabelecimento de instrumentos adequados para promoção, financiamento e constituição de garantias nas exportações de produtos de defesa;
Articulação dos recursos para o desenvolvimento espacial;
Ampliação da infraestrutura laboratorial;
Adensamento das cadeias produtivas de defesa e aeroespacial.
ÁREAS PRIORITÁRIAS:
Energia Nuclear;
Sistema de comunicação e sensoriamento;
Sistema de propulsão;
Veículos autônomos e remotamente controlados.
Financiamento
O NIB inclui investimentos de R$300 bilhões para financiamentos direcionados a esta política de industrialização até o ano de 2026. Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio afirmou que com este crédito: “a questão do financiamento para pesquisa e inovação está bem equacionada”. O montante será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Críticas
Para os críticos, o plano do governo é uma reedição de propostas mal sucedidas de governos petistas anteriores, com destaque para as executadas durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, que não tiveram efeito duradouro após o fim dos subsídios e do protecionismo.
Outros críticos questionam a retomada de investimento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, empreendimento envolvido na operação Lava-Jato, cujas obras serão retomadas a partir de 2024. Atualmente, a refinaria produz 100 mil barris de petróleo por dia. A Petrobrás planeja investir 6 bilhões de reais na ampliação da capacidade, para refinar diariamente 260 mil barris de petróleo.
Referências
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